Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1803 103 fazê-lo, pois a operação não foi autorizada, fato que o constrangeu. O bloqueio indevido e desavisado realizado pelo demandado no cartão do demandante constitui prática comercial abusiva, porquanto o mesmo possuía limite de crédito, sendo injustificável a recusa em autorizar o pagamento que o demandante pretendia r

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2380 30 Classe do Processo: Recurso Inominado 0000449-86.2016.8.02.0091 Comarca: Maceió Vara: 1 º Juizado Cível e Criminal de Maceió Recorrente : BANCO ITAUCARD S.A Advogados : Raoni Souza Drummond e outros Recorrido : MARIA NECI FERNANDES Advogada : Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB: 4449/AL) Relator: Juiz José Cícero Alves da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1331 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Cristina Aparecida Silva Barros ADVOGADO : 276205/SP - Dirson Donizeti Maria REQDO : Onix Agente Autonomo de Investimentos Ltda VARA:2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO PROCESSO :0707914-12.2012.8.26.0016 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE :

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2380 30 Classe do Processo: Recurso Inominado 0000449-86.2016.8.02.0091 Comarca: Maceió Vara: 1 º Juizado Cível e Criminal de Maceió Recorrente : BANCO ITAUCARD S.A Advogados : Raoni Souza Drummond e outros Recorrido : MARIA NECI FERNANDES Advogada : Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB: 4449/AL) Relator: Juiz José Cícero Alves da

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2335 Relator: Juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima 37 Classe do Processo: Recurso Inominado 0000372-43.2017.8.02.0091 Comarca: Maceió Vara: 1 º Juizado Cível e Criminal de Maceió Recorrente : Banco do Brasil S/A Advogado : Rafael Sganzerla Durand (OAB: 10132/AL) Recorrido : Pedro Paulo Ghilardi Relator: Juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima 3

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2387 Comarca: Maceió Vara: 11º Juizado Especial Cível e Criminal Recorrente : FLÁVIA DA SILVA Advogados : Sarah Agnes Santos Freitas (OAB: 11400/AL) e outro Recorridos : BANCO BRADESCO e outro Advogada : Maria do Socorro Vaz Torres (OAB: 788A/AL) Relator: Juiz José Cícero Alves da Silva 8 Classe do Processo: Recurso Inominado 0000449

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2387 Comarca: Maceió Vara: 11º Juizado Especial Cível e Criminal Recorrente : FLÁVIA DA SILVA Advogados : Sarah Agnes Santos Freitas (OAB: 11400/AL) e outro Recorridos : BANCO BRADESCO e outro Advogada : Maria do Socorro Vaz Torres (OAB: 788A/AL) Relator: Juiz José Cícero Alves da Silva 8 Classe do Processo: Recurso Inominado 0000449

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 624 PIZZA MACEIÓ/AL (DOM MACEIO RESTAURANTE LTDA ME), solidariamente, a pagarem à demandante a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causaram, em face da comercialização de produto impróprio ao consumo, contendo animal peçonhento, expondo a per

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 578 AL., 17 de fevereiro de 2020. Maria Verônica Correia de Carvalho Souza Araújo Juíza de Direito ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL), ADV: ANDREA FREIRE TYNAN (OAB 10699/BA) - Processo 0000449-86.2016.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes DEMANDA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 593 requerida. 2. Ausência de comprovação pela demandada que o problema se deu posteriormente à fabricação, prova esta que não se mostrava impossível. 3. Dever de indenizar reconhecido independentemente de perquirição de culpa, em razão da relação de consumo com responsabilidade objetiva. Dano moral in re ipsa. 4. Au