Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3596 2552 Processo 0000414-11.1999.8.26.0397 (397.01.1999.000414) - Outros Feitos não Especificados - Antônio Carlos Pericin Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Conclusão desnecessária. Dê-se vista à autarquia, conforme já determinado às fls. 223. No mais, providencie a serventia a abertura do segundo v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 6251 diante da penhora no rosto dos autos (fls. 127), fica, desde já, indeferido qualquer pedido de levantamento do valor principal. Int. - ADV: VALERIA APARECIDA FERNANDES RIBEIRO (OAB 199492/SP) Processo 0000169-63.2000.8.26.0397 (397.01.2000.000169) - Outros Feitos não Especificados - Maria Rosana Rodrigues

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2227 2002 rol deverá ser apresentado nos termos do artigo 450, NCPC.Intimem-se, devendo a parte autora prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, nos termos do art.385, § 1º, do NCPC. - ADV: CRISTIANO MOURA NOGUEIRA (OAB 310422/SP), REINALDO FERREIRA TELLES JÚNIOR (OAB 201109/SP) Processo 1000144-08.2015.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2962 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0976/2022 Processo 0000060-20.1998.8.26.0397 (397.01.1998.000060) - Execução de Título Extrajudicial - Bancários - Banco do Brasil S/A - Creusa Aparecida da Silva Françolin - - Jorge Luis Françolin - Vistos. Intime-se a p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSO IMPROVIDO. I. A Lei n.º 8.212/91, com esteio no art. 195 da Constituição, fixou a folha de salários como base de cálculo para a contribuição previdenciária dos empregadores em geral, instituindo, também, com base no 8º do art. 195 da CF, a contribuição social a cargo dos produtores rurais em regime de economia familiar - segurados especiais -, incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção. II. Com o advento da Lei n.º 8.540/92, foi instituíd