10.001 resultados encontrados para maria sylvia zanella - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022805-73.2010.4.03.0000/MS 2010.03.00.022805-1/MS RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA BUNGE ALIMENTOS S/A e filia(l)(is) LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS e outro BUNGE ALIMENTOS S/A filial LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMA LAIS NUNES DE ABREU JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ
1.993 é claro nesse sentido: Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;1o Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.
Nesses termos, sendo a finalidade da hipoteca judicial a garantia de pagamento do crédito, por certo, a liberação efetuada antes do adimplemento careceria de amparo legal, em face da possibilidade de que a União, caso reste impaga a integralidade do saldo devedor, pedir a ineficácia da arrematação e conseqüente retorno ao status quo ante, com fulcro no art. 694, § 1º, II, do Código de Processo Civil, para nova alienação do bem. Nessa senda: Ementa: AGRAVO DE INS
miserabilidade do indivíduo que pleiteia o benefício por outros meios de prova. Não se declara a inconstitucionalidade do art. 20, § 3o, da Lei n° 8.742/93, mas apenas se reconhece a possibilidade de que esse parâmetro objetivo seja conjugado, no caso concreto, com outros fatores indicativos do estado de penúria do cidadão. Em alguns casos, procede-se à interpretação sistemática da legislação superveniente que estabelece critérios mais elásticos para a concessão de outros benef�
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1358 47 MARCO A. STRADIOTTO DE MORAES RIBEIRO SAMPAIO MARCOS DE LIMA PORTA MARIA GARCIA MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO MIN. CEZAR PELUSO (A CONFIRMAR) ODETE MEDAUAR OSNI DE SOUZA PAULO AFFONSO LEME MACHADO PAULO HAMILTON SIQUEIRA JÚNIOR PAULO MAGALHÃES DA COSTA COELHO PLÍNIO AUGUSTO LEMOS JORGE RAYMUNDO AMORIM CANTUÁRIA REGINA HELENA COSTA RENAT
1647/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2015 para, ao final, decidir conforme se segue: 440 particulares, ambos reunindo recursos para a realização de uma atividade com objetivo econômico, cujo controle acionário é detido "Os autos em exame demonstram que a sentença transitada em julgado delimitou pelo Estado, visando garantir o interesse coletivo. a responsabilidade de cada uma das demandadas, sendo a SANEC
1678/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2015 notadamente uma sociedade anônima de 493 economia mista, constituída pela Lei Municipal nº. 4007 de 20 de dezembro de "Art. 1º [...] com a finalidade de: 2000. I [...]; Oportuno registrar o ensinamento, sobre o tema, do doutrinador II Assegurar a prestação de serviços de saneamento Hely Lopes Meireles (in Direito Administrativo Brasileiro, 19ª ed., Ed. municip
1678/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2015 Direta (Município). 496 O TST já decidiu questões nesse entendimento, vejamos: Segundo os ensinamentos da Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, serviço público é "[...] toda atividade material que a lei atribui "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MUNICÍPIO. DÉBITOS ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus TRABALHISTAS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MI
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 153 86 P. R. I. Porto Calvo,08 de janeiro de 2010. Ney C. Alcântara de Oliveira Juiz(a) de Direito Autos n° 050.07.000725-0 Ação: Embargos Embargante: Prefeitura Municipal de Jacuípe Embargado: Maria da Paixão Silva SENTENÇA Vistos etc. Prefeitura Municipal de Jacuípe, pessoa jurídica de direito publico, opôs embargos a execuç�
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1113 110 - Alexandre Gilberto Sobreira - Tavares & Souza Auditoria e Consutoria Contabilidade- Ficam Vossas Senhorias intimados da parte final da Sentença prolatada, a seguir transcrita: III-) DISPOSITIVO Ante tudo o que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, nos exatos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem