Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 9415 Pelo exposto, decido julgar parcialmente procedente o pedido para Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, impende destacar que a HOMOLOGAR o acordo extrajudicial, com quitação restrita aos natureza salarial ou indenizatória das verbas objeto do contrato, direitos discriminados, conforme os termos da fundamentação, para depende de previsão em lei, dado o princí

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Analista Judiciário 3298 do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. FERNANDA REGO VANZILLOTTA DESPACHO DESPACHO Vistos. Vistos Considerando o teor modificativo do v. acórdão de fls. 1657/1669, Intime-se a testemunha Sr. NEWTON JOSÉ PASSARI JUNIOR no prossiga-se com os trâmites processuais. endereço apresentado (Id.2c2a092) ,expedindo-se o competente I

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Tendo em vista que até a presente data não há nos autos noticia acerca do julgamento do agravo de instrumento interposto pelo SESI/SENAI, cumpra se o determinado no despacho ID 40141247, dando se vista ao Ministério Público Federal e, por fim, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. São Paulo, 07 de dezembro de 2020. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5023371-18.2020.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo REQUERENTE: SIND

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No mais, em vista do parecer do MPF, venham os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. GUARULHOS, 5 de novembro de 2020. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002700-48.2019.4.03.6119 IMPETRANTE: O. V. D. IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA - PR19116 IMPETRADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP Outros Participantes: Vistos. Defiro ao impetrante o prazo de 10 (dez) dias, devendo requerer o que entender de direito

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal FLAVIA DE TOLEDO CERA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0034151-67.2009.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO BENEF EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTAB/ COMPL - CONV DE T DE SERV ESPECIAL EM TEMPO DE SERV COMUM RECTE: JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): SP228071 - MARCOS PAULO DOS SANTOS RECDO: INSTITUTO NACIONA

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SPE RESIDENCIAL ALTO DA SERRA LTDA WELLINGTON ANTONIO DA SILVA(OAB: 190352/SP) ADVOGADO 26478 Normativa nº 1127/2011 da RFB), cotas reclamante e reclamado, de forma analítica (número de meses da condenação, valor total tributável). Intimado(s)/Citado(s): Havendo verba a título de FGTS esta também deverá ser - NIVELAR CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP apresent

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 - FUTURE GROUP GESTAO EMPRESARIAL LTDA - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA 1982 Fundamentação JOSÉ CÍCERO COMPERTINO SILVA, exequente nos autos da Reclamação Trabalhista RTOrd 1001310-95.2017.5.02.0018 apresentou o presente Incidente de Desconsideração da PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Personalidade Jurídica, pretendendo a inclusão como responsáveis patri

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 15671 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab15d92 remetam-se os autos ao segundo grau. proferida nos autos. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for DECISÃO o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. Pressupostos extrínsecos: SERTAOZINHO/SP, 29 de setembro de 2022. O recurso interposto pelo reclama

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VI - litispendência; VII - coisa julgada; VIII - conexão; IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X - convenção de arbitragem; XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual; XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça. § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma a�

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 13728 ADVOGADO - AILTON SILVA DOS SANTOS HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: 23812-D/SP) EDINETE NASCIMENTO DA ROCHA FAST COURIER SERVICOS DE ENTREGAS S/S LTDA PAULO MERHEJE TREVISAN(OAB: 170382/SP) PAULO AFONSO BASILIO DE CARVALHO LUIZ GUSTAVO DA ROCHA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA JOSE ALDENI DE OLIVEIRA JOSE CICERO DE OLIVEIRA PAULO MERHEJE TREVISAN(OAB: 170382/SP) Edifìcio City S