539 resultados encontrados para marielza fernandes da silva - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1498 Decreto 20.910/32” (STJ, AgRg no REsp 1.244.080/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 22/11/2013). No mesmo sentido: STJ, AgInt no REsp 1.498.244/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, DJe de 09/04/2019; AgInt nos EDcl no AREsp 546.939/GO, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe de 23/03/2017. V - Do mesm
1409/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2014 Advogado JOSE MARCIO DIAS MENDONÇA(OAB: 18.270-GO) AO RECLAMANTE: Fica o Reclamante intimado para, no prazo de cinco dias, comparecer nesta Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia-GO, para receber o alvará que encontra-se na contracapa dos autos. Notificação Processo Nº RTOrd-1234-22.2012.5.18.0082 RECLAMANTE KELEN CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA SILV
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.147 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1052 Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira (inciso IV, art. 37 da CF). Configurou-se contratação precária, quando por meio de outra empresa terceirizada foi atribuída funçã
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1208 O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período (inciso III, do art. 37 da Constituição Federal). A jurisprudência do STJ estabeleceu o prazo prescricional para estes tipos de demanda: EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PUBLICO. PRETERIÇÃO. PRESCRIÇÃ
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1054 1076 ACARRETARÁ A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM”. - ADV VALTER EDUARDO FRANCESCHINI OAB/SP 95021 583.21.2011.069422-0/000000-000 - nº ordem 72382/2011 - Precatória (em ação ordinária) - BULKCENTRO TURISMO LTDA X EDILSON T. DA SILVA E OUTROS - INSTRUÇÃO DE FLS. 12: PROVIDENCIE O INTERESSADO EM 5 DIAS: INDICAÇÃO DE B
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad 2/ Página 1764 a partir da data da publicação da Lei Complementar N.º 173, de 27 de maio de 2020, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União; além de que a contagem do prazo teria continuidade após o termo final da legislação vigente sobre a pandemia, cuja data constou 30 de junho de 2020 (ID-195340951). Em 09 de junho de 2017, a Com
1770/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região -se o exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos com a devida baixa no SAJ e exclua (m) - se o executado (s) no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas BNDT.Goiânia, 10 de Julho de 2015.VIVIANE SILVA BORGES Juíza do Trabalho Notificação Processo Nº RT-0122300-64.2007.5.18.0010 RECLAMANTE MONIQUELE SILVA ALMEIDA Advogado WAGNER MARTINS BEZERRA(OAB: 12.472-GO) RECL
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.129 - Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1261 III - O Tribunal de origem, com base na Lei 7.114/83, manteve a sentença, que decretara a extinção do feito, pela prescrição do direito de ação, entendendo ser o prazo anual e contado a partir da homologação do concurso. IV - Consoante a jurisprudência do STJ, “as normas previstas na Lei 7.144/1983 aplicam-se meramente a atos concernentes ao concurso públic