Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2895 355 conforme trazido aos autos, são julgadas pela justiça laboral, pois suas disposições são oriundas de convenção coletiva de trabalho. 2. Necessidade de anulação da sentença e remessa dos autos à justiça do trabalho; 3. Recurso provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível n

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 2/ Página 2292 Estando a empresa ré, adstrita as regras da lei 4595/64, pode livremente pactuar os juros que irá cobrar, desde que atenda as regras do órgão regulamentador e fiscalizador. A jurisprudência corrobora este entendimento: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. CAPITALIZAÇÃO DE

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.020 - Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 215 808828-4 GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA 216 217 218 219 808829-2 900894-2 901253-2 808841-1 CARINE NASSRI DA SILVA ANDRE DE SOUZA DANTAS VIEIRA WILSON GOMES DE SOUZA JUNIOR ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA NETO 220 808847-0 ARLINDA SOUZA MOREIRA 221 808857-8 RICARDO JOSE VIEIRA DE SANTANA 222 223 808862-4 808864-0 ARNALDO FREIRE FRANCO HUMBERTO JOSE MARCAL 224 225 226 968161-

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.259 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 208 808872-1 REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER 209 210 211 808876-4 808890-0 808892-6 GUSTAVO SILVA PEQUENO ULYSSES MAYNARD SALGADO ARMANDO DUARTE MESQUITA JUNIOR 212 213 214 215 216 217 808879-9 806756-2 808859-4 808895-0 808851-9 806749-0 218 219 220 221 806732-5 806745-7 808821-7 808843-8 WALDIR VIANA RIBEIRO JUNIOR FERNANDA MARINHO SILVA GODINHO RICARDO DIAS DE MEDEIROS NETTO RE

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.258 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 169 170 805959-4 805972-1 ANNA RUTH NUNES MENEZES BISPO ELKE BEATRIZ CARNEIRO PINTO ROCHA 171 172 805970-5 805973-0 ROSINEIDE ALMEIDA DE ANDRADE JAQUELINE MOREIRA KRUSCHEWSKY 173 174 175 176 177 178 806746-5 805981-0 806750-3 806735-0 806738-4 808837-3 MARIA HELENA PEIXOTO MEGA THEA CRISTINA MUNIZ CUNHA SANTOS ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADA ANA KARENA NOBRE JEINE VIEIRA GUIM