Caderno único ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 segunda faculta o ressarcimento. O pressuposto do acórdão recorrido é o de que o pagamento do seguro só é devido se o ressarcimento puder ser exigido de pessoas estranhas ao círculo familiar da vítima. A lei, todavia, não faz essa distinção, nem se pode interpretar o caput a partir dos seus parágrafos, porque a técnica recomenda exatamente o inverso. Ademais, ressalta-se que uma lei ordin

Caderno único ● 30/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de abril de 2018 contato com o gerente Joel, e o mesmo ficou de fazer a compra e instalação do alarme. O mecânico frisou a necessidade de se fazer uma revisão no carro antes da venda, e que inclusive havia alertado ao gerente da importância de entregar o carro revisado, mas, foi ignorado.? (ID 10253952, pág. 03). Relata que após todo o ocorrido, um amigo da autora e a própria teriam conversado com o proprietário

Caderno único ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de maio de 2017 ao admitir-se a escolha antecipada, ab initio litis, da técnica processual a ser aplicada, conforme o art. 785 do CPC/2015, estar-se-ia autorizando uma das partes da relação processual - e apenas a uma das partes, em detrimento do princípio da igualdade - escolher também, por via de consequência, o juiz competente para processar e julgar o feito, o que importa manifesta violação ao princípio do jui

Caderno único ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de março de 2019 Cível de Brasília Número do processo: 0727732-13.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ALDA NOGUEIRA, FLORENCE MARTINS CAPISTRANO RÉU: FRANCISCO OSCAR MARTINS CAPISTRANO FILHO, MARIA ELIZABETH ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Desentranhe-se a réplica de ID 28911181, tendo em vista que tal ato já foi praticado no ID 28907696. Vistos em saneador. Cuida-se de ação sob o rito co

Caderno único ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de abril de 2018 EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO - BEM IMÓVEL Processo n°: 15276/88 - Cumprimento de sentença Exequente: BANCO BRADESCO S/A - CNPJ: 60.746.948/0001-12 Advogados: JOSÉ WALTER DE SOUSA FILHO - OAB/DF 3.394; DANIELA ALVES ALVES CRUZ DE CARVALHO - OAB/DF 16.721; SÉRGIO MEIRELLES BASTOS - OAB/GO 18.725; JOSÉ WALTER DE SOUSA FILHO OAB.GO 4.720A Executados: MINAS D ALIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCI

Caderno único ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de maio de 2018 dois contratos de adesão em seu nome junto à parte ré, para planos pós-pago de telefonia móvel, efetuados nos dias 03/03/2017 e 08/05/2017, e o resgate de aparelho telefônico. Alega que as assinaturas dos termos de adesão dos referidos contratos foram grosseiramente falsificadas. Em decisão de ID 12255584 foi determinada a inversão do ônus da prova para que a parte ré apresentasse os originais