Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3495 1533 Empréstimo consignado - Banco Pan S/A - Carlos Valentim Pintão - Vistos. 1). Trata-se do cumprimento da sentença, prevista no artigo 513 do CPC, promovida por Banco Pan S/A em face de Carlos Valentim Pintão. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pagu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3480 879 dias, sob pena de arquivamento até nova provocação. Para se evitar equívocos recorrentes, observo ao credor que NÃO SE TRATA DE DISTRIBUIÇÃO, e sim de cadastramento. Para tanto deverá no portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1756 estarem presentes os requisitos para a concessão de tutela provisória de urgência (art. 300 do CPC), sendo que a probabilidade do direito se encontra sacramentada pelo resultado do exame pericial confirmando a paternidade do requerido com relação ao autor, e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1325 Processo 0000542-86.2020.8.26.0076 (processo principal 1000539-51.2019.8.26.0076) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Msmt - Salesiano Dom Lasagna - L.C.M.S. - Ciência à parte autora ante os documentos juntados a fls. 144/156, manifestando-se em prosseguimento. - ADV: GABRIELA MARINS DE LIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 1423 (fl. 365). Determino, pois, a expedição de ofício ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória. Além disso, diante da inviabilidade de se designar a audiência nos presentes autos, vez que se está dando prioridade aos processos de réus presos, entendo que os autos deverão permanecer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 3470 titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos doze meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos doze meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 1020 executado. Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, que viola o direito à liberdade de locomoção (artigo 5º, inciso XV, da CF). Inexistência de informação acerca da propriedade de veículo. Bloqueio de cartão de crédito. Medida excessiva e desarrazoada, que vai de encontro ao princípio da me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3375 1390 a certidão de fl. 102, defiro o levantamento da quantia remanescente depositada na conta judicial de fl. 45, devendo, após a apropriação da citada quantia, manifestar-se a exequente acerca da quitação ou não do débito. Int. Bilac, 28 de setembro de 2021. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS SOBRE A EXPEDIÇÃO DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3402 1522 e Comunicado n.º 170/2011, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa de impressão, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), no código 434-1 (DJe 26.04.2011, pg. 01). Na sequência, procedase à penhora on line, sobre ativos financeiros em nome da parte execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 1647 de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera p