Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 1604 incidente. Às fls. 426/427 e 435/436 dos autos principais restou determinado que as requeridas se abstivessem de negativar o nome do requerente em cadastro de inadimplentes, sob pena de multa diária à base de R$ 500,00, cuja incidência estaria limitada à 30 (trinta) dias, as quais foram devidamente intima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3492 1733 VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com as advert�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3329 2893 conformidade com o disposto no art. 300 do CPC. Outrossim, em sede de cognição sumária, pondero que a espera pelo provimento jurisdicional não comprometerá a realização imediata ou futura do direito, sendo o suposto dano alegado reparável ou podendo ser reparado no futuro. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória. Na

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3333 2429 proposta de acordo, os autos serão conclusos para sentença. Em havendo proposta, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, e ocorrendo a recusa, o processo será concluso para sentença. Cite-se e intime-se. ADV: AMANDA MOREIRA BARROS (OAB 13113/AM) - Processo 0680236-30.2022.8.04.0001 - Procedimento do Ju

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3346 775 disponibilização no portal eletrônico, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por desconto em contracheque, eis que eventual recurso será recebido somente no efeito devolutivo, em relação à obrigação de fazer, nos termos do art. 43 da L. 9.099/95. O cancelamento do cartão se trata de medida que visa encerrar a lide definitivamente e o q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1995 1087 documentações referentes aos laços contratuais com os clientes da impetrante) a fim de saber se foi ou não condicionada a bonificação dada”. Assim é que “a Primeira Seção, por ocasião do julgamento do REsp 1.111.164/BA, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, submetido ao rito do art. 543-C do CPC, consolidou

Caderno único ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Nº 2012.01.1.184212-8 - Rescisao de Contrato - A: CONDOMINIO DO BLOCO A DA QBR 01 DO SITIO DO GAMA. Adv(s).: DF019105 Sandro Pereira de Castro. R: AMAURI ANTONELO. Adv(s).: DF012703 - Railda Leite Novais Cariolano. Julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3618,00 (três mil, seiscentos e dezoito reais), a serem corrigidos a partir da distribuição da ação e com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1605 Processo 1000105-57.2022.8.26.0076 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.G.R. - Vistos. Ante a ausência dos números do CPF e do RG da parte requerida, exigidos pelo art. 2º do Provimento nº 61/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, providencie a serventia a pesquisa de tais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 1372 e as estaduais, do Distrito Federal e municipais, específicas, de modo que, sobre aquilo que não regulou o legislador federal, poderá o fazer o Estado, o Distrito Federal e o Município, entretanto, se a normativa federal já é restritiva, pouco espaço haverá para a edição de regularização pelos demai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1719 1406 necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008. Fica consignado que as informações sobre a vida pregressa (mero antecedente) do(a)(s) acusado(a)(s) devem ser trazidas aos autos por meio de declarações escritas, não sendo admitida a oi