Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 702 2069 ou no fornecimento do produto, podendo, obviamente, aquela que satisfez a obrigação, agir contra as outras, regressivamente. A transcrita cláusula contratual n. 16.8 (fls. 69 v.), por írrita em relação a terceiros, é inaplicável. O alegado dano moral ocorreu sim, porque a autora teve o serviço denegado, estando em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 739 994 por esse Magistrado e prestados a fls. 563/582, claramente demonstra que houve contrafação e que o modelo criado pelo autor não estava incorporado ao estado da técnica. A detida e meticulosa análise dos catálogos juntados nas contestações, feita pela perita, denota que quando da apresentação do modelo, não existi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 801 822 da ação. Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, homologo o pedido de desistência formulado pela coautora ISABEL APARECIDA DE OLIVEIRA nos autos da ação que move contra a MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO. Em conseqüência, JULGO EXTINTA a ação, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 563 1056 Processo 001.09.135756-0 - Reparação de Danos (em geral) - Tassia de Souza Correa Leite - Banco Itaú S/A - VISTOS 1) Inicialmente, cumpre consignar que a presunção constante do artigo 4º, § 1º da Lei nº 1.060/50 é meramente relativa e competente ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 611 1035 interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. O valor do preparo, nos termos da Lei Estadual n. 11.608/2003, regulamentada pelos Provimentos CSM n. 831 e 833, ambos de 2004, é de R$ 206,60 (código da Receita 230-6 imposto estadu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2794 2436 pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2862 2806 escavações e retirada de solo, sem as medidas acautelatórias, houve movimentação do solo da propriedade daqueles, acarretando as avarias devido ao movimento de rotação sofrido pelo imóvel. Logo, a pretensão de reduzir à metade a indenização pelos danos materiais a que foi condenada não encontra qualquer resp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2836 2012 as partes. Efetuada a comunicação à parte adversa, tem-se por exaurida a finalidade da medida de jurisdição voluntária, sem que se possa admitir defesa, de tal sorte que as custas serão pagas pela parte interessada, mas sem o arbitramento de honorários advocatícios, à falta de decaimento. Eis a lição do eminen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2829 1902 Processo 1032435-04.2018.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Mario Augusto da Silva - 1) Fl. 97: ciência do bloqueio do veículo, objeto da lide, 2) À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de trin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2833 2245 EXTINTAS as execuções relacionadas às fls. retro, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil c.c. artigo 156, IV, do CTN. 4. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositário e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca Deprec