Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1686 1326 caracterizaria violação ao disposto nos incisos I a IV do art. 14 do CPC, e seu deferimento representaria verdadeiro incentivo a “aventuras jurídicas”. Dessa forma, considerando, de um lado, já ultrapassada a postura paternalista do Poder Judiciário e diante da necessidade de se resgatar a responsabilidade dos de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2859 1339 na inicial. Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Fed

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3419 3995 de assistência judiciária da Defensoria Pública, no seguinte endereço: Rua Sabbado DAngelo, n.º 2.040, bairro de Itaquera, de 2.ª a 6.ª feira, das 12h30min às 14h30min (retirada de senha), telefone 11.2079-6069, para pedido de indicação de Defensor Público ou advogado dativo, para que o recurso seja apresenta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2392 1626 de Justiça. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito pela ocorrência da prescrição intercorrente, e o faço nos termos dos artigos 487, II e 924, V, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional , c.c. artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1698 1184 da diligência conjunta. Caso não compareça(m), o fato deve ser certificado e o mandado restituído. Por ofício, requisite-se força policial, para uso, se necessário. 4. Considerando que foi iniciativa das partes, o pedido de homologação do acordo, verifica-se que aquiesceram a seu acolhimento e que não terão in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1424 1071 postais e/ou diligência do oficial e honorários advocatícios do patrono do(a) locador(a) fixados, desde logo, em 10% sobre o montante devido, se do contrato não constar percentual diverso que, no caso, deverá ser observado pelo(a) locatário(a). Por derradeiro, observo que a emenda da mora não será possível se o(a)

Diário Oficial ● 23/02/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

40 DIÁRIO OFICIAL Nº 33321 Quinta-feira, 23 DE FEVEREIRO DE 2017 FÉRIAS . PORTARIA Nº052 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: CONCEDER, de acordo com o Art. 74 da Lei nº5.810 de 24.01.94, 30 (trinta) dias de férias consecutivos aos servidores abaixo relacionados, referente ao mês de MARÇO/2017. MATRÍCULA 32654-1 715867-1 5751985-2 31151-1 33006-1 5919095-2 5464676-2

Diário Oficial ● 04/01/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33530  35 Quinta-feira, 04 DE JANEIRO DE 2018 ATO: TERMO DE DISTRATO - Término de Vínculo: 05/01/2018 Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA Servidor Temporário: JOSE INACIO BRANCHES PAES. Matrícula: 54191935/5 - Função: AGENTE PRISIONAL Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO Protocolo: 266795 ATO: TERMO DE DISTRATO - Término de Vínculo: 27/12/2017 Motivo: DISTRATO A PEDIDO Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO CIVIL PUBLICA 0001099-52.2005.403.6000 (2005.60.00.001099-3) - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - FUFMS(MS007020 - VALDEMIR VICENTE DA SILVA) X ABY JAINE DA CRUZ MONTES MOURA X ADALBERTO ABRAO SIUFI X ADALBERTO MIRANDA(MS005165 - NILTON CESAR ANTUNES DA COSTA E MS011678 - LUCIANI COIMBRA DE CARVALHO E MS010362 - LUCIANE FERREIRA PALHANO E MS007666 - GEOVANNE BRIGIDO PASTORA CRISTALDO) X ADEMAR MACEDO DOS SANTOS X ADILSON BEATRIZ X ADRIANA APARECIDA PINTO X ADRIANA TAKAHAS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

verdade, ao prosseguir com a obra, mais evidenciada se tornou a presença do dolo na conduta do réu, não se devendo falar, no entanto, em dois crimes distintos. Já em relação aos dois delitos imputados (arts. 48 e 64, ambos da Lei n. 9.605/98), entende o Ministério Público Federal estar presente a figura do crime formal - art. 70 do CP.Entretanto, há concurso material e não formal entre os delitos descritos nos arts. 48 e 64 da Lei n. 9.605/98 pelas mesmas razões acima elencadas. Nesse