Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2182 718 O RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.Primeiramente, destaco que a via eleita pela impugnante para alegar nulidade da citação é adequada, por força do que dispunha o artigo 475-L, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973, aplicável ao caso vertente.Porém, rejeito a impugnação pelos motivos que passo a expor.Com ef

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2218 2685 na assertiva da vestibular.O exame pericial, na forma de produção antecipada de prova, deve, se for o caso, ser requerido em quaisquer das varas cíveis, quando o produto adquirido será examinado por perito nomeado pelo juízo, dando supedâneo ao pedido indenitário aqui formulado. Sem tal, meras conjecturas.Ante o e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2277 3352 de empresa publica e que nos termos do artigo 8º da Lei 9.099/95 as empresas publicas da União não podem ser parte no Juizado Especial Civel, a extinção é medida de rigor.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Nesta instância, não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2518 2459 mediante carimbo próprio, que está vinculado neste processo, e assim mesmo que venha circular eventual terceiro não poderá alegar boa-fé, sob pena de indeferimento da inicial (art.320 e 321, parágrafo único, do CPC).Após o título será devolvido no ato ao apresentante.Decorrido o prazo legal, certifique-se cl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2332 1704 da gratuidade da justiça. Anote-se. Recebo o recurso interposto por Marcelo Ferreira Junior, no efeito devolutivo. Para as contrarrazões, intime-se a parte recorrida, observado o prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal da Capital, com as cautelas de estilo.Int. - ADV: LEONARDO GONÇALVE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2484 497 indefiro o pedido de execução da verba de sucumbência porque os réus são beneficiários da gratuidade de justiça.Cumpre ressaltar que o deferimento da gratuidade de justiça decorreu do fato de terem sido os réus representados por curador especial, ainda que eles tenham sido reveis no processo de conhecimento, e, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 1028 Processo 1024505-10.2014.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Analu Papin Andrade - Nos termos do contido no Provimento CSM n° 1864/2011, disponibilizado no DJE de 26.04.2011, regulamentado pelo Comunicado n° 170/2011, do Conselho Superior da Magistratura, dever

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1198 723 definitiva e às transações efetuadas ou que vierem a ser concluídas.” Como se verifica, é evidente a identidade de matérias entre esta causa e aquela na qual foi reconhecida a repercussão geral da questão constitucional; do mesmo modo, com efeito, a fase processual inequivocamente corresponde àquela dos feitos cujo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2784 1764 Processo 0013140-29.2018.8.26.0016 (processo principal 1014890-83.2017.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - Wilson Aparecido Gonçalves Vila Real - João Ramalho Comércio de Móveis e Decoração Ltda-me - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Lizianne Marques Curto Vistos. Há saldo remanescente do bloqueio BACEN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2846 2511 ficha cadastral da JUCESP, faticamente a ré não possui domicílio certo. De modo que o artigo 46, § 2°, do Código de Processo Civil possibilita o ajuizamento da ação no domicílio onde o réu for encontrado; artigo que se amolda a situação descrita nestes autos. Afasto, ainda, a preliminar de coisa julgada. Apesar