Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3395 1753 pandemia da COVID-19. 7. Os arts. 7º e 8º da LC 173/2020 pretendem, a um só tempo, evitar que a irresponsabilidade fiscal do ente federativo, por incompetência ou populismo, seja sustentada e compensada pela União, em detrimento dos demais entes federativos. A previsão de contenção de gastos com o aume

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 3411 capaz de reduzir o devedor à insolvência “. - A prova da ciência do adquirente acerca da existência da demanda em curso, incumbe ao credor, a qual é presumida (presunção absoluta) tão-somente na hipótese em que registrada a penhora, nos termos do art. 659, § 4º do CPC. Precedentes. (...) Recurso especial c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 1792 ato e o valor será levantado em favor da parte credora; Declarações de imposto de renda, caso positivas, foram juntadas como documento sigiloso em observância ao Comunicado CSM nº 2473/2018 e ao Provimento CG nº 21/2018; Fica o(a) exequente ciente que, na inércia, eventuais veículos bloqueados ser

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dê-se ciência as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, permanecendo os autos em secretaria por 05 dias. Após arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Expediente Nº 6791 PROCEDIMENTO COMUM 0008717-63.2002.403.6126 (2002.61.26.008717-6) - ANTONIO CONSALVO(SP164298 - VANESSA CRISTINA MARTINS FRANCO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2004 LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES) Homologo os cálculos do saldo remanescente apresentados pela co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2348 4 de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1712 951 j. 01.10.2001). Assim, atenta-se com devido rigor à importância da notificação do devedor de sua situação de inadimplência, sendo esta comprovação da mora do devedor pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo de busca e apreensão (TJRS AC 70.000.844.225). Nesse sentido, já co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1623 1480 JUDICIAL SENTENÇA RECURSO CABÍVEL APELAÇÃO A decisão que converte o mandado monitório inicial em título executivo possui natureza terminativa, não podendo o magistrado valer-se do juízo de retratação, por manifesta violação ao princípio “mutatis mutandis”. (TJSP 34ª Câmara de Direito Privado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1352 1231 Rel. Min.Benedito Gonçalves, j. 19/10/2011 (Informativo STJ 485) e sob o regime de recurso repetitivo o REsp 1205946-SP (06/12/2011). Por fim, a despeito do ônus a impugnação específica, a parte não atacou a aritmética dos cálculos da Autarquia, o que o ônus da impugnação específica impunha-lhe. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1519 1206 - WALLMART BRASIL SA - Vistos. Recebo a petição de fls.28/29 como emenda à inicial. Proceda a Serventia as retificações necessárias para conversão da ação para o procedimento Sumário. Designo audiência de conciliação para do dia 19 de março de 2014, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1481 1002 dias e, constatado que as dores não cessaram, a autora retornou para a Unidade de Pronto Atendimento U.P.A. II, Jardim Anchieta, Avenida Dom José Gaspar, 2129 e, após 6 horas de espera, foi encaminhada ao Hospital Nardini de ambulância. Neste nosocômio, foi avaliada clinicamente pelo médico Dr. Douraid H