Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 4, 4 TURMA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 11/11/20 14 . PAG.: 216) CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENACAO FIDUCIARIA. BUSCA E APREENSAO EM SEDE D E LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. APLICACAO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO S UBSTANCIAL DO CONTRATO. RECURSO IMPROVIDO. DECISAO UNANIME. 1. CO MO BEM EXPLANADO NA DECISAO DO AGRAVO DE INS

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 ELA PARTE OU OS QUE FUNDAMENTAM A DECISAO, DESDE QUE ENFRENTE AS QUESTOES JURIDICAS QUE LHE FORAM POSTAS E APLICAVEIS AO CASO EM C ONCRETO. 5. APELO IMPROVIDO. (TJ-DF - APC: 20141010046883 DF 0004 618-98.2014.8.07.0010, RELATOR: ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, DATA DE JULGAMENTO: 22/10/2014, 4 TURMA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLI CADO NO DJE : 11/11/2014 . PAG.: 216) CIVIL E

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 STE, HOUVE O ADIMPLEMENTO DE MAIS DA METADE DAS PRESTACOES, CONFI GURANDO-SE, IN CASU, HIPOTESE DE CABIMENTO DA APLICACAO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO, RAZAO PELA QUAL A CONCE SSAO DA LIMINAR REQUESTADA TORNA-SE INVIAVEL. 2. DEVERAS, ALUDIDA TEORIA VISA IMPEDIR O USO DESEQUILIBRADO DO DIREITO DE RESOLUCAO , POR PARTE DO CREDOR, PRETERINDO DESFAZIMENT

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 LEMENTO SUBSTANCIAL. RESOLUCAO DO CONTRATO E DEVOLUCAO DO VEICULO . INVIABILIDADE. INTIMACAO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE. PREQ UESTIONAMENTO. SENTENCA MANTIDA. 1. DIANTE DOS PRINCIPIOS DA CONS ERVACAO DOS CONTRATOS E DA BOA-FE OBJETIVA, O INADIMPLEMENTO MINI MO DO FINANCIAMENTO, ENSEJA A APLICACAO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL, AMPLAMENTE ADOTADA PELA DOUTR

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 OU O ENTENDIMENTO DE QUE O MAGISTRADO NAO PRECISA MANIFESTAR-SE E XPRESSAMENTE SOBRE OS DISPOSITIVOS CITADOS PELA PARTE OU OS QUE F UNDAMENTAM A DECISAO, DESDE QUE ENFRENTE AS QUESTOES JURIDICAS QU E LHE FORAM POSTAS E APLICAVEIS AO CASO EM CONCRETO. 5. APELO IMP ROVIDO. (TJ-DF - APC: 20141010046883 DF 0004618-98.2014.8.07.0010 , RELATOR: ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, DATA

Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 DECISAO UNANIME. 1. COMO BEM EXPLANADO NA DECISAO DO AGRAVO DE IN STRUMENTO SUBJACENTE A ESTE, HOUVE O ADIMPLEMENTO DE MAIS DA META DE DAS PRESTACOES, CONFIGURANDO-SE, IN CASU, HIPOTESE DE CABIMENT O DA APLICACAO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO, RAZAO PELA QUAL A CONCESSAO DA LIMINAR REQUESTADA TORNA-SE INVIA VEL. 2. DEVERAS, ALUDIDA TEORIA VISA IMPEDI

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 FE E DA FUNCAO SOCIAL DO CONTRATO. 3. CUMPRE RESSALTAR QUE TAL E NTENDIMENTO, INCLUSIVE, JA ENCONTRA-SE PACIFICADO POR ENTRE AS CO LENDAS CAMARAS CIVEIS DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. 4. AGRAV O LEGAL IMPROVIDO. 5. DECISAO UNANIME. (TJ-PE - AGV: 3226411 PE , RELATOR: JOSUE ANTONIO FONSECA DE SENA, DATA DE JULGAMENTO: 28/0 1/2014, 1 CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO:

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 RA, RESTANDO ADIMPLIDAS MAIS DE 80% DAS PARCELAS CONTRATADAS (NO CASO CONCRETO, 80%), VERIFICA-SE O ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DA AV ENCA, DISPONDO A INSTITUICAO FINANCEIRA DE MEIOS MENOS GRAVOSOS A O ADIMPLEMENTO DO CREDITO PERSEGUIDO. MANTIDA A DECISAO QUE INDEF ERIU A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO

Seção III ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 . (TJ-PE - AGV: 3226411 PE , RELATOR: JOSUE ANTONIO FONSECA DE SE NA, DATA DE JULGAMENTO: 28/01/2014, 1 CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLI CACAO: 04/02/2014) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENACAO FIDUCIARIA. B USCA E APREENSAO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. CONSOANTE JURISPRUDEN CIA CONSOLIDADA NO AMBITO DESTA CAMARA, RESTANDO ADIMPLIDAS MAIS DE 80% DAS PARCELAS CONTRATADAS (NO CASO C

Seção III ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 ACAO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO, RAZAO PEL A QUAL A CONCESSAO DA LIMINAR REQUESTADA TORNA-SE INVIAVEL. 2. DE VERAS, ALUDIDA TEORIA VISA IMPEDIR O USO DESEQUILIBRADO DO DIREIT O DE RESOLUCAO, POR PARTE DO CREDOR, PRETERINDO DESFAZIMENTOS DES NECESSARIOS, EM PROL DA PRESERVACAO DA AVENCA, EM HOMENAGEM AOS P RINCIPIOS DA BOA FE E DA FUNCAO SOCIAL DO