Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 GAMENTO: 28/01/2014, 1 CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: 04/02/20 14) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENACAO FIDUCIARIA. BUSCA E APREENSA O. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. CONSOANTE JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA NO AMBITO DESTA CAMARA, RESTANDO ADIMPLIDAS MAIS DE 80% DAS PARC ELAS CONTRATADAS (NO CASO CONCRETO, 80%), VERIFICA-SE O ADIMPLEME NTO SUBSTANCIAL DA AVENCA, DISPONDO A INSTI

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 MPLEMENTO MINIMO DO FINANCIAMENTO, ENSEJA A APLICACAO DA TEORIA D O ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL, AMPLAMENTE ADOTADA PELA DOUTRINA E JU RISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS PATRIOS, QUE DETERMINA A MANUTENCAO DO CONTRATO, NOS CASOS DE INADIMPLEMENTO INFIMO EM RELACAO AO VALOR INTEGRAL DO DEBITO. 2. A PRETENSAO DO CREDOR A DE SE VER REINTEG RADO NA POSSE DO BEM NO PROCESSO DE BUSCA E

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 E APREENSAO. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO N 70066576927, DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL, TRIBUN AL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: MARIO CRESPO BRUM, JULGADO EM 17/09 /2015). (TJ-RS - AI: 70066576927 RS , RELATOR: MARIO CRESPO BRUM, DATA DE JULGAMENTO: 17/09/2015, DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 24/09

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 DEVOLUCAO DO VEICULO. INVIABILIDADE. INTIMACAO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE. PREQUESTIONAMENTO. SENTENCA MANTIDA. 1. DIANTE DO S PRINCIPIOS DA CONSERVACAO DOS CONTRATOS E DA BOA-FE OBJETIVA, O INADIMPLEMENTO MINIMO DO FINANCIAMENTO, ENSEJA A APLICACAO DA TE ORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL, AMPLAMENTE ADOTADA PELA DOUTRIN A E JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS PATRIOS, QUE

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 NTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. RECURSO IMPROVIDO. DECISAO UNANIME. 1. COMO BEM EXPLANADO NA DECISAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SUBJACE NTE A ESTE, HOUVE O ADIMPLEMENTO DE MAIS DA METADE DAS PRESTACOES , CONFIGURANDO-SE, IN CASU, HIPOTESE DE CABIMENTO DA APLICACAO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO, RAZAO PELA QUAL A CONCESSAO DA LIMINAR REQUESTADA TORNA-SE IN

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 E INVIAVEL. 2. DEVERAS, ALUDIDA TEORIA VISA IMPEDIR O USO DESEQUI LIBRADO DO DIREITO DE RESOLUCAO, POR PARTE DO CREDOR, PRETERINDO DESFAZIMENTOS DESNECESSARIOS, EM PROL DA PRESERVACAO DA AVENCA, E M HOMENAGEM AOS PRINCIPIOS DA BOA FE E DA FUNCAO SOCIAL DO CONTRA TO. 3. CUMPRE RESSALTAR QUE TAL ENTENDIMENTO, INCLUSIVE, JA ENCON TRA-SE PACIFICADO POR ENTRE AS COLENDAS CAM

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 O DA PENA DO ARTIGO 3 6 DO DECRETO-LEI N 911/1969. RECURSO PROVID O. (TJRJ - APL: 00401908920088190205 RJ 0040190-89.2008.8.19.0205 , RELATOR: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO, DATA DE JULGAMENTO: 21/ 10/2014, DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: 30/10/201 4 00:00) APELACAO. BUSCA E APREENSAO. IMPOSSIBILIDADE. INADIMPLEM ENTO MINIMO. APLICACAO DA TEORIA DO ADIMPLE

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO, SEJA PORQUE NAO DETERMI NADA A PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS. APELACAO DESPROVIDA. UNANIME. ( APELACAO CIVEL N 70065968968, DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL, TRIBUNA L DE JUSTICA DO RS, RELATOR: MARIO CRESPO BRUM, JULGADO EM 27/08/ 2015).(TJ-RS - AC: 70065968968 RS, RELATOR: MARIO CRESPO BRUM, DA TA DE JULGAMENTO: 27/08/2015, DECIMA QUART

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 DO QUE SE FALAR EM RESOLUCAO DO CONTRATO. 3. SE A HIPOTESE QUE FU NDAMENTOU A EXTINCAO DO PROCESSO FOI O INDEFERIMENTO DA INICIAL ( ART. 267, INCISO I, DO CPC), NAO HA QUE SE FALAR EM INTIMACAO PES SOAL DO AUTOR, NOS TERMOS DO 1 DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. 4. O STJ JA PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE O MAGISTRADO NAO PRECISA MANIFESTAR-SE EXPRESSAMENTE SOBRE OS DISPO

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 ALAR EM RESOLUCAO DO CONTRATO. 3. SE A HIPOTESE QUE FUNDAMENTOU A EXTINCAO DO PROCESSO FOI O INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART. 267, I NCISO I, DO CPC), NAO HA QUE SE FALAR EM INTIMACAO PESSOAL DO AUT OR, NOS TERMOS DO 1 DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. 4. O STJ JA PA CIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE O MAGISTRADO NAO PRECISA MANIFESTAR -SE EXPRESSAMENTE SOBRE OS DISPOSITIVOS CITA