Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 2116 mesmos motivos, assentou-se a inconstitucionalidade da frase ‘permitida por iniciativa do Poder Executivo a compensação com débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o devedor originário pela Fazenda Pública devedora até a data da expedição do precatór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1422 1758 tornem os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO para opinar e, a seguir, conclusos para deliberação sobre eventual autorização para utilização do campo e da pista de atletismo para atividades sem qualquer expectador e público. Int. P.P., d.s. EDUARDO PALMA PELLEGRINELLI Juiz Substituto - ADV MARCELO MAFFEI CAVALCA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 452 1932 correspondente a R$ 5.000,00, corrigidos a partir de então e com juros de mora a partir da demissão indevida, nos termos da sumula 54, do STJ. Diante da sucumbência recíproca, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes as despesas e os honorários. P. R. I. e C. - ADV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4638 667 criminal ou à aplicação da lei penal.” (STJ. Habeas Corpus nº 589544 - SC (2020/0144047-4). Rel. Ministra LAURITA VAZ, julgado em 24/06/2020, DJe 25/06/2020) E no caso concreto, não há o que se falar em excesso de prazo na formação da culpa, vez que já existe sentença condenatória, ficando superada a alegação de constra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2706 1029 Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para quitação do ITCMD. Int. - ADV: IRIS GABRIELA SPADONI (OAB 264498/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), VANESSA PROVASI CHAVES (OAB 320070/SP) Processo 1126423-86.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Ântonia Francisca de Oliveira - Joasi Mario Silva de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2711 1032 Leonel - - Maria da Conceição Person - - Luiz Antonio Bacalla - - Dirce Minquetti - Vistos, Fl. 239: expeça-se alvará para levantamento dos valores de restituição de Imposto de Renda, partilhando-se a quantia diretamente entre os herdeiros. Int. ADV: ADNA SOARES COSTA (OAB 183998/SP) Processo 1110630-10.2017.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1163 1994 236876 417.01.2011.006402-3/000000-000 - nº ordem 928/2011 - Execução de Título Extrajudicial - BON MART FRIGORIFICO LTDA X VALDIRENE CAROLINO LANFREDI ME - Fls. 43 - Vistos. 1.Fls. 42: Anote-se o atual endereço da executada (RUA EXPEDICIONÁRIO, 137, NESTA CIDADE). 2.Designo audiência de tentativa de conci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2709 1632 diante das embargadas porque acabaram por arcar com pagamentos relativos ao imóvel por força da simples assinatura do contrato aludido. Bem por isso, e preservado o respeito que tributo aos que esposam teses contrárias, firma-se a posição de que a obrigação dos embargantes no tocante aos pagamentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1162 2300 dos exequentes. Assim, publique-se o despacho de fls. 17 e aguarde-se o cumprimento dos itens 1 e 2. Int. - ADV ANDERSON CEGA OAB/SP 131014 417.01.2012.000250-2/000000-000 - nº ordem 33/2012 - Execução de Alimentos - B. J. F. X S. R. F. - nos termos do artigo 162, § 4º, do CPC, e do Comunicado CG 1307/2007,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2702 3048 executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, deverá o Oficial diligenciar junto ao local e constatar se há acessões e seu estado de conservação, intimando o cônjuge e eventuais credores com garantia real ou com penh