Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 1347 Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) OPORTUNAMENTE. servidor(a) PAULO CESAR DA MOTA MOURA, em 10 de Agosto Comprovados os recolhimentos, aguarde-se o pagamento das de 2017. demais parcelas que serão integralmente liberadas ao obreiro. Após, venham-me os autos conclusos para extinção da execução. DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ Vistos.

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 ADVOGADO Liquidação e Custódia – SELIC, considerando que ela incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei 9.065/95; 84 ADVOGADO da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da Lei 9.430/96; RÉU 14999 LUISA ISAURA MARTINS(OAB: 6107/DF) MARLUA BARROS COSSICH(OAB: 46367/DF) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e 30 da Lei 10

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 TROACAO VISE A PRESERVAR OS INTERESSES DO INCAPAZ EM OUTRAS PALA VRAS, QUANDO OS ATOS E NEGOCIOS PRATICADOS PELO INTERDITADO ANTES DA DECISAO JUDICIAL QUE DECRETA A INTERDICAO FOREM NOCIVOS AOS I NTERESSES DO INCAPAZ, PODERA HAVER A DECLARACAO DE INVALIDADE DO NEGOCIO A PROPOSITO, VEJA A JURISPRUDENCIA A RESPEITO: DIREITO P REVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL AGRAVO AUXILIO

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3185/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 537 essa singela razão, não apresenta o Sindicato, em nenhum manutenção. momento, referida disposição normativa. 209 E ainda que não perceptível tal distinção, entre normas e 202 Mais, de posse dessa informação, resta mais clara a procedimentos, o próprio contexto retro exposto deixa claro que se inteligência da decisão apresentada em nossa manifestação

Caderno único ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, dispo

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5873 Sobre as diferenças de verbas rescisórias foi expressamente particular. consignado que "Em que pese a pandemia ter gerado incertezas Portanto, ausentes omissão, contradição e obscuridade sobre as econômicas e prejuízos ao comércio em geral, o reclamado não matérias ventiladas, rejeito os embargos de declaração. provou a sua hipossuficiência financeira,

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 5980 regular constituição do crédito tributário depende da notificação Assim, para a constituição do crédito, era essencial a notificação pessoal do devedor sobre o lançamento, não suprindo a referida pessoal do sujeito passivo e, não tendo sido observado o disposto exigência a mera publicação de editais. Com relação à competência no artigo 145, do CTN

Caderno único ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de maio de 2016 2ª Turma Criminal 077ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS) HABEAS CORPUS Num Processo Relator Des. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autoridade Coatora 2016 00 2 011088-8 SOUZA E AVILA MARLUA BARROS COSSICH MARCELO SOARES DE ARAUJO MARLUA BARROS COSISICHI (DF046367) JUÍZO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C

Judiciário ● 06/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3636/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 152 Presidência, Dr. Helder Bianchi Ferreira de Carvalho. , Certifico que o crédito líquido da parte reclamante, em debate no Dispõe o caput do art. 67 e seus incisos I e II, do Provimento GP nº presente feito, não atinge os valores postos nos incisos do art. 01/2021, com redação outorgada pelo art. 1º, do Provimento GP nº 67, do Provimento GP nº 01/2021. 02/

Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 posse, o esbulho e respectiva data, bem como a perda da posse. 3. Com o falecimento do possuidor, todos seus direitos transmitem-se automaticamente aos herdeiros, inclusive os possessórios. 4. O empregado, que ocupa a propriedade em razão da relação de emprego, é mero detentor, pois não a detém em nome próprio. A morte do empregador não altera a natureza da relação jurídica, de sorte que a