Caderno único ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de junho de 2019 N. 0023378-54.2016.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: RENATO MARTINS LAGE. Adv(s).: SP0103250A - JOSE EYMARD LOGUERCIO. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF0016785A - MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. µVistos, etc. Aguarde-se por 30 (trinta) úteis, nos termos do 485, inciso III do CPC, contados da data da intimação do despacho de ID nº 35713152. Não se manifestando

Caderno único ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de novembro de 2017 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO HENRIQUE GONCALVES DA SILVA RÉU: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA, OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Intimem-se as rés para manifestação acerca da documentação apresentada pelo autor. Prazo:05 (cinco) dias. Brasília-DF, 20 de novembro de 2017. Marília de Ávila e Silva Sampaio Juíza de Direito N. 0

Caderno único ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de novembro de 2017 COMPRA PELA INTERNET. ARREPENDIMENTO ? MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL. RESCISÃO CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO ? EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Nos Juizados Especiais os recursos são recebidos, via de regra, no efeito devolutivo, admitindo-se o efeito suspensivo somente nos casos de perigo de dano irreparável ou de difícil rep

Caderno único ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de abril de 2018 judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: FLORACI FERREIRA CAMPOS EXECUTADO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A, LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelos executados e encartada nos autos no Id. n. 13641385. Sustentam os executados, em apertada síntese, excesso de execução em razão do termo ini

Caderno único ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de março de 2018 de fato inerente à atividade desempenhada." (20110710312588APC, Relator: Alfeu Machado, 1ª Turma Cível, DJE 15/07/2014). 9. A empresa aérea que atrasa a partida de vôo internacional e não presta a devida assistência aos passageiros (alimentação, transporte, hospedagem, etc.) gera neles um sofrimento moral indenizável. (...) 10. Recurso improvido. (Acórdão n.1035074, 20150110822398APC, Relator

Caderno único ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 240/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 de Julgamento: 03/08/2016, Publicado no DJE: 17/08/2016. Pág.: 125-138, grifo nosso) Feita a observação acerca do entendimento adotado por esta Relatoria, mas em atenção ao princípio da adstrição e do non reformatio in pejus, a manutenção do patamar de 15% (quinze por cento) sobre os valores pagos, conforme fixado na sentença de ID 5132387, é medida que se impõe. Há que se destacar, por

Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 15266520) e homologado os referidos cálculos por intermédio da decisão de Id. n. 16005549. Dessarte, a Contadoria tem por objetivo auxiliar este Juízo quando se trata de cálculos complexos. Desta forma, com intuito a penas de atualização do débito, não há justificativa plausível para a remessa requerida. Outrossim, o débito já foi indicado pela Contadoria e sua atualização poderá ser medida

Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 parte credora, no tocante à possibilidade de atos protelatórios pelo administrador indicado pela parte devedora e por ele fazer parte da diretora das empresas devedoras, mantenho a nomeação do perito independente designado para o encargo, consoante decisão de Id. n. 33056653. Destarte, indefiro o pedido de desentranhamento da peça de Id. n. 34416776 e seus documentos, por fazerem parte do conjunto pro

Caderno único ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 civil do fornecedor assenta-se na teoria da qualidade, de forma que não emana apenas do tradicional ato ilícito. Ocorrida a falha na prestação do serviço, emana para o fornecedor o dever de indenizar, independentemente de culpa (CDC, art. 20).V. O dano material está suficientemente demonstrado (fls. 106-110), uma vez que, em razão da impossibilidade de embarcar no dia programado, a parte recorrida

Caderno único ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de abril de 2018 cessa os efeitos do título acerca do qual o autor busca o cumprimento, ensejando a perda do objeto da presente execução, restando prejudicada, por conseguinte, a impugnação apresentada pela ré. Ressalte-se que eventual descumprimento do novo regime de visitas deverá ser discutido diretamente junto ao juízo da 3ª Vara de Família de Brasília. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem aprecia�