Caderno único ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de junho de 2018 do comparecimento espontâneo da requerida, conforme já referido no relatório desta sentença (art. 405 do CCB/2002). 2. Declaro encerrada a fase cognitiva deste processo, com resolução de mérito, consoante a regra do artigo 487, inciso I, do CPC/2015. 3. Sentença registrada eletronicamente nesta data. 4. Publique-se. Intimem-se. Taguatinga, Distrito Federal, Terça-feira, 19 de Junho de 2018, 17:45

Caderno único ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de julho de 2019 ao crédito do valor excedente a 10 (dez) salários mínimos. Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras

Caderno único ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de novembro de 2016 de DIOGO HENRIQUE DE AMORIM SANTOS. Aduz a parte autora que firmou com a parte ré um contrato de financiamento para aquisição de veículo alienado fiduciariamente em garantia, mas a parte ré está inadimplente e em mora. Pede a parte autora a concessão de liminar de busca e apreensão do veículo e, caso o bem seja encontrado e a parte ré não purgue a mora, a prolação de sentença que reconh

Caderno único ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de julho de 2019 N. 0751689-95.2018.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: CLAUDIO MOISES SALES. Adv(s).: DF0024885A - LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0751689-95.2018.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: CLAUDIO MOISES SALES RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e do

Caderno único ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de junho de 2019 Juíza de Direito: Magáli Dellape Gomes Diretora de Secretaria: Danielle Simone Fuxreiter Santoro Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2015.11.1.002841-0 - Cumprimento de Sentenca - A: V.B.D.A.N.. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: T.A.B.D.A.C.. Adv(s).: DF021634 - Sandro Pereira Cardoso. REPRESENTANTE LEGAL: I.C.M.D.N.. Adv(s).: (.). Em tempo

Caderno único ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de julho de 2019 ARNALDO DA FONSECA, CORTE ESPECIAL, julgado em 06/09/2000, DJ 11/06/2001, p. 86) Assim, é possível tal requisição, DESDE QUE seja necessária, sendo que essa necessidade sobressai do esgotamento das diligências possíveis à Parte Exequente, desde que lhe incumbe o dever de indicar os bens que deseja ver expropriados. Bem se verifica essa limitação em outros acórdão daquela Corte, conforme se v�

Caderno único ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2018 N. 0701220-90.2018.8.07.0001 - LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM - A: ELIZETH FRANCISCA DA ROSA. Adv(s).: DF27054 - GLAUCO LUIZ DA ROSA ROCHA. R: LEVY FORTUNATO LOPES. R: VALDENISE DE OLIVEIRA BARRETO. R: FORTUNATO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME. Adv(s).: DF31144 - ERLY FERNANDES CARDOSO. Número do processo: 0701220-90.2018.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓR

Caderno único ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de junho de 2018 se a parte autora para que se manifeste acerca da certidão de Id. n.18111712, ocasião em que deverá promover o andamento do feito, sob pena de incidência da regra prevista no art. 240, § 2º, do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. I. BRASÍLIA, DF, 7 de junho de 2018 14:31:37.5 MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito N. 0715407-22.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - A: FLORACI FERREIR

Caderno único ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de setembro de 2018 N. 0709114-02.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CONDOMINIO DA CHACARA 11 COLONIA AGRICOLA 26 DE SETEMBRO. Adv(s).: DF44738 - RAFAELA BRITO SILVA. R: VALDIVINO GONCALVES PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709114-02.2018.8.07.0007 Classe

Caderno único ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 11357312. Registre-se que era ônus da parte demandada produzir prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, na forma do que estabelece o art. 373, inc. II, do Código de Processo Civil. Ocorre que, apesar da parte ré afirmar que havia a contratação de uma linha dependente vinculada à parte autora, não comprovou o alegado por meio de nenhum