Caderno único ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de maio de 2014 Nº 2014.01.1.014172-5 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO SANTANDER BRASIL SA. Adv(s).: DF012525 Eliane de Freitas Soares. R: LENICE LOPES DE LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Cuida-se de ação de busca e apreensão, com base em contrato de cédula de crédito bancário garantida por alienação fiduciária. Comprovada a mora e presentes os demais pressupostos autorizadores, DEFIRO a

Caderno único ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de julho de 2017 1.583,00 (um mil e oitenta e três reais), corrigida monetariamente, a partir do ajuizamento da ação (08/03/2017) e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (28/03/2017 ? ID 6222230). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, resolvo o mérito da

Caderno único ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de junho de 2016 de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, segundo o qual "toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou na determinação de seus direitos e obrigações de caráter civil, tr

Caderno único ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de junho de 2012 Emende-se a inicial no prazo de dez dias para declinar os fundamentos de fato e de direito quanto ao pleito de indenização por danos materiais. Taguatinga - DF, segunda-feira, 11/06/2012 às 19h38. Eduardo Smidt Verona,Juiz de Direito . Nº 16708-3/12 - Cobranca - A: CARLOS AUGUSTO FATURETO DE BRITO. Adv(s).: DF029882 - Marlucia Fernandes da Silva. R: BANCO SANTANDER SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advog

Caderno único ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 - a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais); e II - o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais)." Ao se perquirir a natureza jurídica das custas e emolumentos Judiciai

Caderno único ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de novembro de 2011 a) A abstenção da inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes, requerida em antecipação de tutela e/ou medida cautelar, somente será deferida se, cumulativamente: i) a ação for fundada em questionamento integral ou parcial do débito; ii) houver demonstração de que a cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou STJ; iii) houver d

Caderno único ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de maio de 2015 cumprimento à decisão inaugural, vez que não trouxe aos autos os documentos necessários para apreciação do pedido, tampouco emendou a inicial quando devidamente intimado a trazê-los. Nesses termos, da forma em que foi proposta, a ação não tem condições de prosseguir, ante a inépcia da petição inicial. Por conseguinte, de rigor o seu indeferimento. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial

Caderno único ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de abril de 2018 N. 0702101-22.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DIEGO FERNANDES ALFIERI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GOL LINHAS AEREAS S.A.. Adv(s).: RJ84367 - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA. Número do processo: 0702101-22.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO FERNANDES ALFIERI RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Dispensado relatóri

Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de março de 2017 bloqueio via BACENJUD. A ordem de bloqueio eletrônico foi TOTALMENTE INFRUTÍFERA, conforme se verifica no protocolo anexo. Fica desde já a parte credora ciente de que não será deferido nova tentativa de penhora on-line via BACENJUD se não for comprovada nova situação financeira do devedor. Segue precedente do STJ neste sentindo: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CÓDIGO DE PROC

Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de março de 2018 writ precedente, aquele órgão se tornara prevento para também conhecer das ações e recursos interpostos subsequentemente em razão de decisões prolatadas no ambiente da ação originária, consoante apregoa o artigo 81, caput, do RITJDFT, devendo essa regra de direcionamento processual e de competência ser observada. Essa regulação regimental, aliás, encontra respaldo no disposto no artigo 930,