Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 1358 prisão domiciliar, como opção válida para que não permaneça na mesma situação, mas sim possa iniciar seu processo de reintegração à sociedade, podendo voltar ao trabalho, para seu sustento e de sua família. (STF HC n. 68.121-2-SP) Portanto, preenchidos os requisitos legais, CONCEDO ao executado(a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 3543 execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. 4. Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local. Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento. Servirá a presente po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2541 4447 CLAUDIO BATISTA DO NASCIMENTO - Concessionaria Felicio Vitgorito & Filhos Ltda - Vistos.Fls. 51.Manifeste-se o autor acerca das alegações de fls. 51, no prazo de 15 dias corridos.Intime-se. - ADV: MILTON LUIZ CUNHA (OAB 21376/SP) Processo 1000756-72.2018.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2542 3522 pelo Sr. Abílio, o qual se apresentou como real proprietário do imóvel e investidor do empreendimento, o qual no dia 29.03.2013, na presença de testemunhas propôs que se houvesse a desocupação do galpão até o dia 21.10.2013, pois desta forma, o locador deixaria de cobrar multas, juros e atualizações m

Publicações Judiciais I ● 07/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) : 00034504120144036110 3 Vr SOROCABA/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. PRISÃO PREVENTIVA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O art. 619 do Código de Processo Penal admite embargos de declaração quando, na sentença (ou no acórdão), houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 2. A prisão preventiva é medida excepcional, condicionada à presença concomita

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2638 3819 GONCALVES (OAB 131351/SP), LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 310465/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), ANA CAROLINA CORREA DA COSTA LEISTER (OAB 334872/SP) Processo 0009550-15.2016.8.26.0016 (processo principal 2000036-38.2015.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devoluç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2095 547 em prisão preventiva. Por este motivo, indefiro o pedido.Outrossim, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 25 de agosto de 2016, às 15:00 horas. Providencie a Serventia as requisições e intimações necessárias, ficando autorizada a expedição de carta precatória para a oitiva d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2193 2851 os pedidos e o faço para condenar a ré DR. SORRISO LTDA ME a pagar a quantia de R$ 60,00 à autora, acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação e corrigida monetariamente desde 24/10/2015 e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.Com o trânsito em julgado, em não havendo o pagam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2252 3751 Teixeira Santos - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para determinar à requerida a restituição do valor referente aos títulos OUROCAP, no valor de R$ 600,00, e seguro de vida no valor de R$ 90,48, além dos que tiverem sido i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2023 2929 incontroverso, ou seja, aquele que julgava ser o devido na cobrança da multa por descumprimento de obrigação. No mérito, os embargos à execução são improcedentes, senão vejamos: Nos embargos à execução, o executado poderá alegar, segundo o artigo 475 do Código de Processo Civil, ad litteram: Art.