Caderno único ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de agosto de 2012 Nº 34527-2/12 - Despejo - A: ANA CAROLINA RAMOS RIBEIRO. Adv(s).: DF009382 - Erika Fonseca Mendes. R: GISELIA FERREIRA. Adv(s).: DF019995 - Alvaro Pereira Iaccino. Considerando que o contrato foi entabulado com estipulação de prazo, bem como que a parte ré foi notificada, concedo a liminar requerida, com fundamento no art. 59, § 1º, VIII, para determinar que a parte ré desocupe o imóvel objeto da

Caderno único ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de julho de 2013 contratante inadimplente exija em juízo que seu credor seja impedido de exercer plenamente o direito de cobrar o que lhe é devido em razão da celebração de promessa de compra e venda de imóvel em que se pactuou o pagamento de forma parcelada. 2 - Não há que se falar em antecipação dos efeitos da tutela para garantir ao promitente comprador que permaneça inadimplente com suas obrigações durante

Caderno único ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de julho de 2016 e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas tenham sido incluídas no cálculo apresentado pelo exequente na planilha a ser juntada aos autos, razão pela qual poderão ser decotadas pela executada no momento da efetivação do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibil

Caderno único ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de abril de 2016 Nº 2012.03.1.015987-6 - Cumprimento de Sentenca - A: ALBERTO MESSIAS DE SOUZA. Adv(s).: DF027779 - Alcides Marsal da Silva. R: BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA. Adv(s).: DF009087 - Roney Flavio Rodrigues Bernardes. Diante da petição de fls. 346/349, defiro o pedido de adjudicação dos imóveis apontados pelo exequente à fl. 349, quais sejam: - Quadra 237, Lote 14, Matrícula nº. 3.852 (fl. 268), avalia�

Caderno único ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de julho de 2014 a 30% (trinta por cento) do valor da dívida, conforme informado pelo requerente no item "b" da fl. 266. Caso haja a concordância e o referido depósito fica deferido o pedido de parcelamento do restante da dívida em 06 (seis) vezes mensais acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Expeça-se alvará de levantamento em favor do requerente relativo aos depósitos de fls. 25

Caderno único ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Nº 18647/90 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF777777 - PROCURADOR DO DF. R: DIST AGUIA CENTRO OESTE LTDA e outros. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: ALCIDES AGUILAR JANEIRO. Adv(s).: (.). R: CAIRO PEREIRA DE SOUZA <>. Adv(s).: DF027034 - ANA CLAUDIA MACHADO. DECISAO - Recebo a apelação, no seu duplo efeito. À parte apelada, para as contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT,

Caderno único ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de novembro de 2012 (artigo 36 do Código de Processo Civil), venha o acordo em termos, devendo ambas as partes estar acompanhadas por advogado com poderes especiais. I. Brasília - DF, quarta-feira, 31/10/2012 às 14h18. Flavio Augusto Martins Leite,Juiz de Direito . Nº 161307-4/12 - Indenizacao - A: DARIO APARECIDO GOMES VIEIRA. Adv(s).: DF025218 - Marcelo Santos da Fonseca. R: VIVO SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advog

Caderno único ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012 instrumento parcialmente conhecido e improvido. (20090020044146AGI, Relator VERA ANDRIGHI, 1ª Turma Cível, julgado em 26/08/2009, DJ 08/09/2009 p. 45)" "REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. MORA. LIMINAR. 1 - Tratando-se de contrato de arrendamento mercantil, deixando o arrendatário de pagar a contraprestação devida, torna-se inadimplente, e a sua mora, caracterizada com a n

Caderno único ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2012 da data do cumprimento da medida liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído (art. 3º, §2º, do DL n.º 911/1969). Deposite-se o bem com a parte autora, na pessoa de seu procurador, ficando advertido que o veículo não poderá sair do Distrito Federal, ainda que apenas para ser guardado ou armazenado em outra Unidade da Federação, sem a prévia e expressa autorização deste juízo. P.R.I.

Caderno único ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de novembro de 2011 percentual do faturamento da empresa devedora, tendo em vista que se trata de medida extrema somente admissível após o terem sido esgotadas todas as diligências no sentido de encontrar outros bens passíveis de penhora. A respeito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA - FATURAMENTO DA EMPRESA - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE CONSTRIÇÃO DE OUTROS BENS - DECISÃO MANTIDA. A