Poder Executivo ● 15/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de maio de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo o Recredenciamento da MMF Cursos Técnicos Ltda. - EPP, CNPJ nº 14.628.957/0001-91, mantenedora do Centro de Ensino Técnico Grau T, Unidade localizada na Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 230, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, CEP nº 54.420-220, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Modalidade Presencial, pelo prazo de 08 (oito) anos, retroativo a 16/05/2018. PORTARIA SEE N

Poder Executivo ● 31/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVI • NÀ 102 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS Nº 141/2019. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº 2019.00000113584816. TATE 00.244/19-8. REQUERENTE: REBOUÇAS E COMPANHIA LTDA. CNPJ/MF: 05.939.657/0001-32. RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. ACÓRDÃO PLENO Nº068/2019(05). EMENTA: IMPOSTO DEVIDO AO ESTADO DE RORAIMA EQUIVOCADAMENTE RECOLHIDO AO ESTADO DE PERNAMBUCO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O Pleno do TATE,