DOEPE 15/05/2019 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de maio de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
o Recredenciamento da MMF Cursos Técnicos Ltda. - EPP, CNPJ nº 14.628.957/0001-91, mantenedora do Centro de Ensino Técnico
Grau T, Unidade localizada na Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 230, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, CEP nº 54.420-220, para a
oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Modalidade Presencial, pelo prazo de 08 (oito) anos, retroativo a 16/05/2018.
PORTARIA SEE Nº 3170 DE 14 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal Nº 9.394/96, bem como
da Resolução CEE/PE Nº 2/2016, de 02/05/2016, torna público o Parecer CEE/PE Nº 046/2019-CEB de 06/05/2019, que aprova
a Renovação de Autorização do Curso Técnico em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança, na modalidade Presencial,
sem saídas intermediárias, ofertado pela Damar Cursos Técnicos Ltda. - EPP, CNPJ nº 15.580.414/0001-04, mantenedora do Centro
de Ensino Técnico Grau T, Unidade localizada na Rodovia BR-101 Sul, nº 34.318, Galpões 2D e 3D – para funcionamento apenas no
Pavimento Térreo - Distrito Industrial do Cabo de Santo Agostinho - PE, CEP nº 54.500-000, pelo prazo de 06 (seis) anos, retroativo a
11/07/2017.
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve publicar o seguinte despacho referente ao gozo de licença prêmio
dos seguintes servidores:
GRE RECIFE SUL - PROCESSO Nº 0408655-1/2019
NOME
EDILEUZA ROSA SILVA DO NASCIMENTO
MATRÍCULA
MESES
DECÊNIO
INÍCIO
138.785-5
1
3º
10/04/2019
JANE CABRAL FELIX RIBEIRO
173.982-4
2
2º
01/03/2019
LAURA TERESA SOARES DA SILVA FERREIRA
180.096-5
2
1º
01/03/2019
MARIA APARECIDA DE ANDRADE SIMOES
134.056-5
2
1º
06/05/2019
MARIA DE LOURDES MOURA FONSECA CAVALCANTI
155.275-9
1
2º
07/03/2019
MARIA ELIZABETH DE ANDRADE
ALBUQUERQUE REGIS
123.659-8
1
2º
01/03/2019
MARIA LUCIA LUCENA DAMASIO DA SILVA
164.383-5
2
1º
01/03/2019
MARIA SALETE LEMOS DA SILVA
125.043-4
2
3º
01/04/2019
MAUJA KELLY CHACON DA ROCHA SILVA
175.518-8
2
1º
01/03/2019
MONICA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS
177.640-1
1
1º
01/03/2019
TANIA SERPA SANTOS
264.065-1
1
1º
01/03/2019
YONARA BARRETO MODESTO SIQUEIRA
261.119-8
2
1º
01/03/2019
GRE SERTÃO DO MOXOTÓ – ARCOVERDE - PROCESSO Nº 0512835-6/2018
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
ILZA NEIDE GALINDO CAVALCANTI
NOME
129.459-8
1
05.11.2018
3º
PAULO ROBERTO SOBREIRA DE CARVALHO
121.834-4
2
01.11.2018
3º
SANDRA DE SOUZA GUSMÃO
111.788-2
2
16.10.2018
3º
SIMONE MARILIA DE QUEIROZ AMARAL
114.281-0
2
05.11.2018
3º
SONIA CRISTINA ESTEVAM VASCONCELOS
141.239-6
2
05.11.2018
3º
VALERIA BATISTA COSTA PATRIOTA
161.866-0
1
05.11.2018
2º
WALKIRIA DANTAS S GALINDO VAZ
156.7624
2
31.10.2018
1º
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 19.02.2019, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA DE JAIRO BEZERRA DE SALES –
MATRICULA Nº 189.653-9
ONDE SE LÊ: 01 (UM) MÊS, REFERENTE AO 2º DECÊNIO
LEIA-SE: 02 (DOIS) MESES, REFERENTE AO 2º DECÊNIO
PROCESSO Nº 0419823-0/2019 – GRE METROPOLITANA NORTE
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 14.11.2018, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA DE JAIRO BEZERRA DE SALES –
MATRICULA Nº 189.653-9
ONDE SE LÊ: 02 (DOIS) MÊS, REFERENTE AO 1º/2º DECÊNIO
LEIA-SE: 01 (UM) MESES, REFERENTE AO 1º DECÊNIO
PROCESSO Nº 0419839-7/2019 – GRE METROPOLITANA NORTE
FAZENDA
Ano XCVI • NÀ 90 - 9
DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BEM SF Nº 2019.000000454365-19. Requerente: MARIA JOSE VILMA CAMPELO
GOMES. O Diretor da DRR- I RF, ALBERTO FLAVIO ALVES PORTO, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer
datado de 08/05/2019, anexo ao processo, mantendo o valor da reavaliação do processo atribuído pela SEFAZ-PE apurada no processo
administrativo, referente ao o óbito de CARLOS ALBERTO AROXA GOMES, falecido em 20/11/2018. Mantida a reavaliação sobre o bem
denominado: Rua Conselheiro Portela, 618 - Espinheiro – Recife/PE. Mantida a reavaliação em R$ 1.400.000,00.
Recife, 14 de Maio de 2019.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2017.000006024621-81, 2017.000010104237-99 e 2017.00001010423871 REQUERENTE: Felipe Parreiras Horta Queiroz. O Diretor da DRR- I RF, Alberto Flávio Alves Porto, nos termos do artigo 55, da Lei
10.654/89, acorda com o parecer datado de 16/04/2019, anexo ao processo, revisando o valor da quota da MQ&F PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 17.747.594/0001-00 de R$ 46,47 para R$ 36,63, conforme planilha anexa ao processo.
Recife, 14 de maio de 2019
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 22.05.2019 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO
SAN RAFAEL – 8º ANDAR (SALA – 803)
RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº0023/2015(12) AI SF Nº 2014.000004923111-73. TATE 00.099/155. AUTUADA: WAL MART BRASIL LTDA. I.E: 0352059-54. ADV: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE N° 25.108 E
OUTROS. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
02. REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS Nº 141/2019. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº 2019.00000113584816. TATE 00.244/19-8. REQUERENTE: REBOUÇAS E COMPANHIA LTDA. CNPJ/MF: 05.939.657/0001-32. (REV. NORMANDO
SANTIAGO BEZERRA).
RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
03. REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS Nº 76/2019. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº 2016.00000360995976. TATE 00.061/19-0. REQUERENTE: CLARIANT S/A. I.E: 0237359-96. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
04. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº159/2018(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2018.00000734258893. TATE 00.696/18-8. AUTUADA: GEORGE BELARMINO DA SILVA. I.E: 0288973-07. ADV: ADALBERTO GONZAGA DA CRUZ
JÚNIOR, OAB/PE Nº 32.062 (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
05. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº160/2018(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2018.00000771406256. TATE 00.697/18-4. AUTUADA: GEORGE BELARMINO DA SILVA. I.E: 0288973-07. ADV: ADALBERTO GONZAGA DA CRUZ
JÚNIOR, OAB/PE Nº 32.062. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
06. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº161/2018(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2018.00000768469234. TATE 00.698/18-0. AUTUADA: GEORGE BELARMINO DA SILVA. I.E: 0288973-07. ADV: ADALBERTO GONZAGA DA CRUZ
JÚNIOR, OAB/PE Nº 32.062 (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
07. REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS Nº 557/2018. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº 2016.00000960230441. TATE 00.931/18-7. REQUERENTE: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. I.E: 026047365. (REV. SÔNIA MARIA
CORREIA BEZERRA DE MATOS).
08. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº083/2018(05) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2017.00000451191621. TATE 00.058/18-1. AUTUADA: JADIR ALVES DE SOUZA LADEIRA. I.E: 0228634-35. ADV: FELIPE ROCHA, OAB/PE Nº 23.069.
(REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
09. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº0058/2017(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2014.00000494151610. TATE 00.162/15-9. AUTUADA: AHT COOLING SYSTEMS, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE
REFRIGERAÇÃO LTDA. I.E: 0351174-00. ADV: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE Nº 25.108 E OUTROS. (REV.
IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
10. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº148/2017(01) AUTO DE INFRAÇÃO SF
N° 2014.000004999630-11. TATE 00.357/15-4. AUTUADA: FARMÁCIA AZEVEDO LTDA. I.E: 0387775-25. ADV: JOSÉ EMERSON DE
QUEIROZ, OAB/PE Nº 15.283. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
11. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº149/2017(01) AUTO DE INFRAÇÃO SF
N° 2014.000004877787-61. TATE 00.358/15-0. AUTUADA: FARMÁCIA AZEVEDO LTDA. I.E: 0391139-06. ADV: JOSÉ EMERSON DE
QUEIROZ, OAB/PE Nº 15.283. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
12. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA E DO CONTRIBUINTE REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº130/2017(14) AUTO
DE INFRAÇÃO SF N° 2015.000001581734-21. TATE 01.001/16-7. AUTUADA: FARMÁCIA AZEVEDO LTDA. I.E: 0385667-45. ADV:
JOSÉ EMERSON DE QUEIROZ, OAB/PE Nº 15.283. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
13. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº110/2017(14) AUTO DE INFRAÇÃO SF N°
2014.000005067427-29. TATE 00.292/15-0. AUTUADA: FARMÁCIA SUIÇA BRASILEIRA LTDA. I.E: 0432338-64. ADV: JOSÉ EMERSON
DE QUEIROZ, OAB/PE Nº 15.283. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
14. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº111/2017(14) AUTO DE INFRAÇÃO SF N°
2014.000004897393-46. TATE 00.321/15-0. AUTUADA: FARMÁCIA SUIÇA BRASILEIRA LTDA. I.E: 0432339-45. ADV: JOSÉ EMERSON
DE QUEIROZ, OAB/PE Nº 15.283.. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
RELATORA JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.
15. PETIÇÃO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº047/2018(02) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2018.000001556868-01. TATE
00.397/18-0. AUTUADO: BCI – BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A. I.E.: 0390805-44. ADV: BRAZ FLORENTINO
PAES DE ANDRADE FILHO, OAB/PE Nº 32.255 e DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO, OAB/PE Nº 37.147.
(REV. FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA).
Recife, 14 de maio de 2019. Marco Antonio Mazzoni, Presidente
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
DESCREDENCIAMENTO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS - RE ST DETENTORES
EDITAL DPC Nº 084/2019
A Diretora Geral de Planejamento da DPC resolve que os contribuintes relacionados a seguir ficam devidamente descredenciados
para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e desautorizados como detentores do regime especial concedido
para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuintes substitutos pelas operações subseqüentes,
abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializadas pelos mesmos com destinatários localizados neste Estado,
nos termos dos Decretos indicados:
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2017.000010560724-92 REQUERENTE: Fernando de Moura Marques de
Jesus filho. O Diretor da DRR- I RF, Alberto Flávio Alves Porto, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado
de 30/04/2019, anexo ao processo, mantendo o valor dos bens 1-Apt. 306 -Rua dos Navegantes, 727 Boa Viagem 2- Apt. 1602 - Rua
do Loreto, 65 Piedade 3- Apt 201- Rua Jayme Loyo, 140 Casa Forte 4- Casa 364- Rua Almeida Cunha, Santo Amaro e revisando o valor
do bens: 1- Sítio Poço Fundo e Sítio Poço Fundo da Frente BR 101 com base na redução do valor do há de R$ 150.000,00 para R$
120.000,00..
Recife, 14 de maio de 2019
DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2017.000011233465-11, REQUERENTE: Luís Felipe Motta de Petribu. O
Diretor da DRR- I RF, Alberto Flávio Alves Porto, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de 23/04/2019,
anexo ao processo, mantendo o valor das reavaliações bens: Lotes 01;02;03;04;05;15;16;17;18 e 19 todos da quadra E do loteamento
Marinas do Rio Aquirá – Ipojuca, com base em ofertas de mercado acostadas ao processo.
Recife, 14 de maio de 2019
DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nºs 2018.000008360862-50 e 2018.000008722297-75. REQUERENTE:
Florzina José de Assis O Diretor da DRR- I RF, Alberto Flávio Alves Porto, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o
parecer datado de 12/04/2019, anexo ao processo, Revisando o valor do bem Casa 282 Rua José Gomes de Moura, Estância – Recife,
conforme Terreno R$ 150.000,00 Edificação R$ 25.000,00.
Recife, 14 de maio de 2019
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO – Empresa Interventora em Bombas de Combustíveis
EDITAL DPC Nº 086/2019
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas nos arts. 452 e 453
do Dec. 44.650 de 30.06.2017, que tratam do credenciamento de contribuintes para realizar Intervenção em Bombas de Combustíveis,
c/c os arts. 272 e 447 também do Decreto 44.650 de 30.06.2017, resolve credenciar o contribuinte:
CARY MIRELLY DE ARAUJO LEÃO MANUTENÇÃO, Inscrição Estadual 0763170-72, CNPJ nº 29.947.851/0001-28, processo de
concessão nº 2019.000002645923-89, tendo seus efeitos a partir de 01 de JUNHO de 2019.
Recife, 14 de maIo de 2019.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral
REGIME ESPECIAL
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
UF
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
DECRETO
2019.000002596930-59
13.001.603/0001-50
VALMOTOS LTDA
0428310-40
PE
A PARTIR DE
01/06/2019
35.679/2010
23.401.920/0005-40
AP MOTOS COMÉRCIO
IMPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃO LTDA
0506329-90
PE
A PARTIR DE
01/06/2019
35.679/2010
2019.000002623953-14
Recife, 19 de maio de 2019
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2018.000009819684-04 REQUERENTE: Humberto Andrada Pinto Pessoa. O
Diretor da DRR- I RF, Alberto Flávio Alves Porto, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de 12/04/2019,
anexo ao processo, mantendo o valor da reavaliação da Diferença de Partilha.
Recife, 14 de maio de 2019
DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2018.000009837437-44 e 2018.000009990959-17. REQUERENTE:
Humberto Andrada Pinto Pessoa. O Diretor da DRR- I RF, Alberto Flávio Alves Porto, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda
com o parecer datado de 12/04/2019, anexo ao processo, mantendo o valor das reavaliações bens: 1- casa 239 Rua Dos Palmares,
Santo Amaro – Recife 2- Terreno L-15 Q-05 Rua Conego Lira, Imbiribeira – Recife 3- Terreno Lotes 07 e 08 Quadra C e Lote 04 Quadra T
situados à Rua Juiz Sá Pereira, 136, Piedade – Jaboatão dos Guararapes 4- Terreno Lote 04 Quadra G Loteamento Parque Brotherhood
situado à Rua Prof. Evaldo Altino.
Recife, 14 de maio de 2019
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 103/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF – II Região Fiscal, no prazo de 05(cinco) dias, a
contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço: