Publicações Judiciais II - JEF ● 09/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE OURINHOS EXPEDIENTE Nº 2016/6323000446 ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA NÚMERO 6323000152/2016 RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/12/2016 UNIDADE: OURINHOS I - DISTRIBUÍDOS 1) Originalmente: PROCESSO: 0004427-05.2016.4.03.6323 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: DIRCEU BASSETO ADVOGADO: SP212750-FERNANDO ALVES DE MOURA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004428-87.2016.4.03.6323 CLASSE: 1 - PRO

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

instrução probatória comprovou que já àquela época o INSS cometeu ilegalidade ao cessar-lhe a prestação. Não se trata de julgamento ultra petita, mas sim, uma forma de homenagear a economia processual e a efetividade da jurisdição, afinal, limitar-se o início do benefício na nova DER seria apenas impor à autora o ônus de propor uma nova ação para postular o período comreendido entre a indevida DCB do auxíliodoença e esta nova concessão, acarretando dispêndio indevido e desn

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

instrução probatória comprovou que já àquela época o INSS cometeu ilegalidade ao cessar-lhe a prestação. Não se trata de julgamento ultra petita, mas sim, uma forma de homenagear a economia processual e a efetividade da jurisdição, afinal, limitar-se o início do benefício na nova DER seria apenas impor à autora o ônus de propor uma nova ação para postular o período comreendido entre a indevida DCB do auxíliodoença e esta nova concessão, acarretando dispêndio indevido e desn

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0370 PROCESSO: 0000106-89.2013.4.03.6303 RECTE: ALFREDO DE BARROS ORTIZ ADV. SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): AROLDO JOSE WASHINGTON DATA DISTRIB: 20/05/2013 MPF: Não DPU: Não 0371 PROCESSO: 0000115-51.2013.4.03.6303 RECTE: ARMANDO ADABO ADV. SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: O

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP298050-JONATHAS CAMPOS PALMEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000156 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 48 PROCESSO: 0000473-16.2013.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARTA ISABEL DA SILVA ADVOGADO: SP194212-HUGO GONCALVES DIAS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000156 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 48 PROCESSO: 0000494-32.2013.4.03.6322 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: DEOLINDA GUIL STIN

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE APARECIDO MOLOGNI ADVOGADO: SP286841-FERNANDO GONÇALVES DIAS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000473-16.2013.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARTA ISABEL DA SILVA ADVOGADO: SP194212-HUGO GONCALVES DIAS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000474-98.2013.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: NELSON SA

Caderno único ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5642 023/115 ADVOGADO: DR ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: MILTON OTAVIO PEIXOTO ADVOGADO: DR PAULO SÉRGIO DE SOUZA RELATOR: JUIZ CONVOCADO JEFFERSON FERNANDES Câmara - Única Boa Vista, 10 de dezembro de 2015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.14.823529-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: ROBERTO CAMILO DA SILVA ADVOGADA: DRª ANA CAROLINE SEQUEIRA SILVA RIVERO APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR JOÃO ALVE

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: PEDRO ADEMIR FERNANDO ADVOGADO(A): SP329905 - NELSON DE BRITO BRAGA JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal ALESSANDRA PINHEIRO RODRIGUES D'AQUINO DE JESUS SÚMULA: Retirado de pauta, v.u. PROCESSO: 0000421-29.2009.4.03.6313 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - RMI SEM INCIDÊNCIA DE TETO LIMITADOR RECTE: ANTONIO JOSE PAES RIBEIRO AD

Caderno único ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5679 021/162 cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, sem a realização do devido anúncio, quando as partes protestaram por todos os meios de prova, inclusive testemunhal. 2. Não há falar em julgamento improcedente da ação, por ausência de prova do direito alegado, sem que se tenha oportunizar a produção de provas requeridas. 3. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Sentença cassada. Câmara - Única Boa Vist

Caderno único ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

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