Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2456 2908 LIBERAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. DEFERIMENTO. LIDE QUE NÃO É ATINGIDA PELO SOBRESTAMENTO DETERMINADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICABILIDADE DAS SÚMULAS N. 32 E N. 37 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4.ª REGIÃO. DECISUM REFORMADO NESTE ASPECTO. 2. PEDIDO, AINDA, DE INCIDÊNCIA DA MULTA CONSTANTE

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SP156288 - ANDRÉ LUIZ BECK) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI) 0001940-64.2013.4.03.6324 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2013/9301123842 - SIRLEI COSTA (SP114818 - JENNER BULGARELLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI) 0001965-25.2013.4.03.6309 -2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2013/9301123841 - NEUSA MOREIRA DE OLIVEIRA (SP329905 - NELSON DE BRITO BRAGA JUNIOR) X INSTITUTO N

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000493-64.2005.403.6116 (2005.61.16.000493-6) - INEZ SCANHOLATO MONTOLEZZI(SP060106 PAULO ROBERTO MAGRINELLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(SP098148 MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES E SP138495 - FERNANDO VALIN REHDER BONACCINI E SP158209 - FERNANDO KAZUO SUZUKI E SP206115 - RODRIGO STOPA) Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Ante o trânsito em julgado da sentença de improcedência e sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, remetam-se o

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000082-37.2013.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2017/9301017090 RECORRENTE: LAERCIO DE BARROS (SP085715 - SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL, SP251276 FERNANDA PARRINI) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0000471-18.2013.4.03.6183 - 9ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2017/9301016987 RECORRENTE: AMARO MIGUEL DA SILVA (SP165265 - EDUARDO AUGUSTO FERRAZ DE ANDRADE) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEG

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000493-64.2005.403.6116 (2005.61.16.000493-6) - INEZ SCANHOLATO MONTOLEZZI(SP060106 PAULO ROBERTO MAGRINELLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(SP098148 MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES E SP138495 - FERNANDO VALIN REHDER BONACCINI E SP158209 - FERNANDO KAZUO SUZUKI E SP206115 - RODRIGO STOPA) Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Ante o trânsito em julgado da sentença de improcedência e sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, remetam-se o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000846-02.2008.403.6116 (2008.61.16.000846-3) - MARIA DE LOURDES BARBOZA SANDRI(SP123177 MARCIA PIKEL GOMES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(SP098148 - MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES E SP138495 - FERNANDO VALIN REHDER BONACCINI E SP206115 RODRIGO STOPA) Recebo a apelação interposta pela parte AUTORA no duplo efeito, devolutivo e suspensivo. A parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egré

Caderno único ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIV - EDIÇÃO 7046 014/139 Diretoria - Núcleo de Projetos e Inovação - NPI Boa Vista, 6 de dezembro de 2021 NÚCLEO DE PROJETOS E INOVAÇÃO - NPI Expediente de 02/12/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JUDICIAL PROCESSO SELETIVO RESULTADO FINAL Edital PSRJ n.º 08/2021 - NPI O Coordenador do Núcleo de Projetos e Inovação do Tribunal de Justiça de Roraima, no uso das atribuições conf

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I.N.S.S. (PREVID) (SP166098- FÁBIO MUNHOZ) 0000932-30.2013.4.03.6105 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2013/6303026393 - MOACIR FANTINI ALBERTINI (SP087680 - PORFIRIO JOSE DE MIRANDA NETO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098- FÁBIO MUNHOZ) 0005247-89.2013.4.03.6303 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2013/6303026471 - HUGO NASCIMENTO DOS SANTOS (SP136195 - EDSON LUIZ SPANHOLETO CONTI) X INSTITUTO NACIONAL DO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000846-02.2008.403.6116 (2008.61.16.000846-3) - MARIA DE LOURDES BARBOZA SANDRI(SP123177 MARCIA PIKEL GOMES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(SP098148 - MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES E SP138495 - FERNANDO VALIN REHDER BONACCINI E SP206115 RODRIGO STOPA) Recebo a apelação interposta pela parte AUTORA no duplo efeito, devolutivo e suspensivo. A parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egré

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

período entre o restabelecimento do benefício e a DIP. A autarquia foi intimada para explicitar na sua proposta o valor nominal que pretendia pagar a título de atrasados do benefício. Devidamente intimado, o INSS pugnou pela reconsideração da decisão, ao fundamento de ser possível a proposição de acordo em termos diferentes do apresentado face às regras institucionais e legais vigentes. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Decido. 2. Fundamentação Em demandas d