Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 1324 manifestar nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de substituição. - ADV: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (OAB 262131/SP), MATEUS DE ALMEIDA MARTIN (OAB 364249/SP) Processo 0007596-02.2017.8.26.0079 (processo principal 1002913-36.2016.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 1639 endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, parágrafo único, do CPC). Do contrário, a intimação será feita por carta com aviso de recebimento. A intimação das partes com procurador deve ser feita por intermédio de seus respect

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006342-88.2013.403.6131 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 835 - ANDRE AUGUSTO MARTINS) X A LOSI COMERCIO DE AUTOMOVEIS(SP128843 - MARCELO DELEVEDOVE) X ALBERTO LOSI NETO X ALBERTO LOSI FILHO Vistos. Fls. 179/205: indefiro, por ora, o pedido de desbloqueio da conta bancária do excipiente por falta de comprovação que o valor bloqueado, via Bacenjud, se refere a honorários advocatícios recebidos. Depreende-se do extrato de fls. 204 que houve um crédito no importe de R$ 11.409,46 (resgate depósito ju

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001552-47.2015.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6307009568 - IONE CECILIA DOS SANTOS (SP317173 - MARCUS VINÍCIUS CAMARGO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR) 0002298-12.2015.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6307009543 - YOLANDA FRANQUE CHAVARI (SP256201 - LILIAN DIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR) 0001680

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dias 5 e 9 de outubro de 2014, e na 100ª Sessão Plenária da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito (Comissão de Veneza), em Roma, nos dias 10 e 11 subsequentes, e o Ministro Dias Toffoli que, na qualidade de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, participa do VII Fórum da Democracia de Bali, na Indonésia, no período de 8 a 13 de outubro de 2014. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Respeitando-se o posicionamento diverso, no nosso entender, o montante devid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, em sentença. Trata-se de ação declaratória, com pedido de tutela antecipada, para que este Juízo declare nula e inexigível a multa imposta pelo Conselho Regional de Nutricionistas - CRN - SP. Juntou documentos às fls. 22/56. Afirma a parte autora ser uma sociedade civil sem fins lucrativos de caráter educativo e de assistência social, declarada de utilidade pública nos moldes do Decreto n 49.100 de 04 de novembro de 2004, propiciando aos assistidos atividades de educação, cul

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, em sentença. Trata-se de ação declaratória, com pedido de tutela antecipada, para que este Juízo declare nula e inexigível a multa imposta pelo Conselho Regional de Nutricionistas - CRN - SP. Juntou documentos às fls. 22/56. Afirma a parte autora ser uma sociedade civil sem fins lucrativos de caráter educativo e de assistência social, declarada de utilidade pública nos moldes do Decreto n 49.100 de 04 de novembro de 2004, propiciando aos assistidos atividades de educação, cul

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Data da Publicação/Fonte : DJe 29/10/2013 Ementa AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. NÃO OCORRÊNCIA. APLICABILIDADE DO CDC. LEGITIMIDADE ATIVA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A CEF. DESNECESSIDADE.1.- Os danos decorrentes de vício da construção são daqueles que se alongam no tempo e, por essa razão, não se tem uma data precisa para o início da cont

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Data da Publicação/Fonte : DJe 29/10/2013 Ementa AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. NÃO OCORRÊNCIA. APLICABILIDADE DO CDC. LEGITIMIDADE ATIVA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A CEF. DESNECESSIDADE.1.- Os danos decorrentes de vício da construção são daqueles que se alongam no tempo e, por essa razão, não se tem uma data precisa para o início da cont