Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1564 1716 como teria feito um homem diligente? Ele tomou as precauções que um homem prudente teria tomado? Se sim, ele não é responsável; se não, ele cometeu uma falta e deve pagar as perdas e danos” (COLIN CAPITANT (Cours élémentaire de Droit Civil Français, item 190, p. 180) “[...] a essência da culpa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 980 1199 essencial. Decido. A ação é procedente no aspecto da incapacidade parcial, mas permanente. O auxílio-doença é um benefício concedido ao trabalhador assegurado pela previdência que fica impedido de trabalhar por mais de 15 dias em razão de uma doença ou acidente.No caso dos trabalhadores com carteira ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 981 1590 termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Honorária não incidente, custas na forma da Lei. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos originais que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 959 2784 endereço fornecido.” - ADV: ANA PAULA AYRES (OAB 195496/SP), LEILA APARECIDA PISANI ROCHA (OAB 141905/SP) Processo 0003804-15.2011.8.26.0220 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T. dos S. C. C. - J. de A. C. - Vistos. Defiro à autora o pedido de Justiça Gratuita e nomeio o Doutor Sérgio de Oliveira para at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 903 1697 bem, sendo factível a reintegração de posse, pouco importando quantas parcelas tenham sido pagas. Finalmente, caracterizada a inadimplência do réu, a perda do bem é de rigor, podendo apenas ser afastada com o depósito dos valores remanescentes em aberto, o que não ocorreu na espécie. Assim, deve a prop

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 889 1766 presente data não foi efetivada em razão da não localização do veículo e do réu. A pessoa jurídica Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira na petição de fls. 68/69 informou que adquiriu da autora Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 952 1641 Foi dada oportunidade para as partes especificarem provas, , quedando-se inertes. É o relatório. Decido. A pretensão do autor está respaldada no Dec. Lei no. 911/69, que autoriza o credor fiduciário a propor a Ação de Busca e Apreensão para retomada do bem, em face da inadimplência da parte ré em seus p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 642 1686 anotações. Comprovada a mora, defiro a liminar, para a busca e apreensão do bem, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69 com a redação da Lei 10.931/04 de 02.08.2004. Cite-se o réu para pagar a dívida que provocou a mora (Incidente de Inconstitucionalidade nº 150.402.0/5), no prazo de 5 (ci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 722 1406 475-J, caput, do Código de Processo Civil fluirá a partir do trânsito em julgado, independentemente de intimação específica da ré. Não pago o débito no prazo do dispositivo em questão, deverá a autora manifestar-se em termos de prosseguimento (art. 475-J, caput, c/c art. 614, II, ambos do Código de Processo Civi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 727 1051 DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO E FALÊNCIAS, 25ª a 36ª CÂMARAS. Int. - ADV: EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA (OAB 231904/SP), LUCIA FERREIRA DOS SANTOS MARTA (OAB 59485/SP) Processo 577.07.357949-9 - Procedimento Ordinário - VICENTE TARCISO DA SILVA - SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS S/A - PR