Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 16351 importe de 5% do valor líquido da condenação, conforme se apurar Para efeitos do disposto no artigo 832, §3º da CLT, serão em liquidação, sem a dedução dos descontos fiscais e consideradas de natureza remuneratória, as parcelas integrantes do previdenciários (OJ 348 da SDI-1 do TST). salário-contribuição, ex vido artigo 28 da Lei 8.212/91 e artigo 214

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 16843 7.c - Esta incapacidade é somente para o trabalho que desenvolvia Intimem-se as partes. na reclamada ou para outros tipos de labor?; COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS: 8- A incapacidade é temporária ou permanente?; 10) Da ciência e prazos. 9- A doença ou sintomas interferem na atividade cotidiana da parte 10.1) Não serão expedidas novas notificações

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005130-61.2014.403.6110 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1908 - ROBERTO CARLOS SOBRAL SANTOS) X MARTINHA ROSA LIMA - EPP X MARTINHA ROSA LIMA(SP218546 - VIVIAN ALMEIDA DE OLIVEIRA) O parcelamento administrativo dos débitos, após o ajuizamento da ação de execução fiscal, implica em causa de suspensão do processo, que deve ser paralisado no estado em que se encontra, inclusive com a manutenção da penhora realizada anteriormente à adesão da executada ao parcelamento.Por outro lado, a opção da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005130-61.2014.403.6110 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1908 - ROBERTO CARLOS SOBRAL SANTOS) X MARTINHA ROSA LIMA - EPP X MARTINHA ROSA LIMA(SP218546 - VIVIAN ALMEIDA DE OLIVEIRA) O parcelamento administrativo dos débitos, após o ajuizamento da ação de execução fiscal, implica em causa de suspensão do processo, que deve ser paralisado no estado em que se encontra, inclusive com a manutenção da penhora realizada anteriormente à adesão da executada ao parcelamento.Por outro lado, a opção da

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9260 MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO 4ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA) Desembargador Relator 0012829-76.2016.5.15.0109 RO - RECURSO ORDINÁRIO RITO SUMARÍSSIMO VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 3A 1º RECORRENTE: CAMPOS & CAMPOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA 2º RECORRENTE: ITAMAR NOGUEIRA JUIZ SENTENCIANTE: ADRIANE DA SILVA MARTINS Votos Revisores Acórdão Processo Nº ROPS-0012829-76.201

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2353 1216 Municipal da Estância Turística de Avaré e adota outras providências. Defiro a liminar, na forma requerida por vislumbrar, a princípio, a existência do “fumus boni juris” e o “periculum in mora”, para determinar a suspensão da aplicação do art. 331, da Lei Complementar nº 225/2106, até o julgamento de presente açã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2355 1330 Processo n. 2086768-02.2017.8.26.0000 Vistos. Cumpra-se o disposto no artigo 114 do Regimento Interno deste eg. Tribunal de Justiça, ouvindo-se o nobre Desembargador. Int. - Magistrado(a) Paulo Dimas Mascaretti - Advs: Lisangela Cristina Reina (OAB: 266382/SP) - Juliana Gonçalves (OAB: 335388/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 2004 Municipal de Santo Antônio da Alegria - Processo n. 0045841-57.2019.8.26.0000 Fl. 82: Noticia o Município de Santo Antonio da Alegria a propositura, no Supremo Tribunal Federal, de Reclamação registrada sob o nº 44.234, Relator o Ministro Alexandre de Moraes. Em consequência, pede a sustação dos efeitos da ordem de seques

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2587 2624 sob pena de deserção (§4º). Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95).Preparo a recolher, em caso de recurso: R$ 1.311,91.PRIC. - ADV: RENATA CRISTINA NEVES FERNANDES LARA (OAB 326331/SP), EVANDRO CORREA DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2127 2651 Justiça e Corregedoria Geral da Justiça nº 380/2016 (Item 2.2, alínea d) e Enunciado 74 do Fojesp.Int. - ADV: LUIS MAURICIO CHIERIGHINI (OAB 118746/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Processo 1015732-85.2016.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de