Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 1012 192, Lei 11.101/05). Juros incidem apenas se o ativo bastar para o pagamento do principal (art. 26,caput,Lei Falimentar). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro habilitado na classe dos privilegiados trabalhistas o crédito que Maria de Fátima Pereira Morais na falência de “Massa Falida de Jean Fabian Crea

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 1829 LTDA, com o intuito de que conste no quadro geral de credores o importe de R$ 4.982,42 (quatro mil, novecentos e oitenta e dois e quarenta e dois centavos). Fls. 11/12: juntada Procuração. Fls. 13: juntada Declaração de Pobreza. Fls. 14/21: juntado processo de reclamação trabalhista proposta pela requerente em face d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 884 constou de fls. 67/68. Os defeitos passíveis de serem corrigidos por meio dos embargos declaratórios não se confundem com o julgamento contrário ao interesse da embargante, e inexistindo os aludidos defeitos no aresto embargado, inviável é a concessão de efeito infringente aos presentes embargos. Vale a lembrança

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 1742 CREDOR(ES): Ivan Daniel Decloedt CPF(s): 798.993.748-49 ADVOGADO(S)/OAB(s) Joao Lopes Guimaraes - OAB 70094/ SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FL. 2293. CREDOR(ES): Roney Carlos Vivia Stela e Mauro Domenech CPF(s): 052.785.988-59 e 046.125.698-30 ADVOGADO(S)/OAB(s) Joao Lopes Guimaraes - O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 1129 execução fiscal n° 0105875-51.0700.8.26.0090 (583.90.0700.6221602), da Vara das Execuções Fiscais Municipais desta Capital, que tem como exequente: SÃO PAULO SECRETARIA NEGÓCIOS JURÍDICOS. AV.06 (09/10/2019), ARRECADAÇÃO por ordem do Juízo da 3ª Vara da Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 2245 Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2506 7839 ao credor a Lei Especial faculta requerer a conversão do pedido em ação de depósito”. Sem isso, não será cognoscível eventual resposta.Int. - ADV: FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP) Processo 1000539-87.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Silva Gonçalve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2775 417 exequente que o único imóvel dos executados Daniel e Maria Regina está alugado a terceiros e, por isso, fica descaracterizada a impenhorabilidade do bem de família. Requereu a constrição do bem. Este Juízo consignou a possibilidade de incidir, na espécie, a Súmula nº 486 do Colendo Superior Tribunal de Justiça,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2681 3449 expectativa de continuidade, até por ter sido decretada a falência da ré no proc. 1016626-89.2016.8.26.0625 da 1ª Vara Cível local. Sustenta a incidência do CDC, afirma que a resolução do contrato é por causa imputável à requerida e que, por isso, deve haver a restituição integral e imediata do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2662 3571 caso.”. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP) Processo 0013973-97.2017.8.26.0625 (processo principal 4000021-22.2013.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Maria