Caderno único ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de abril de 2013 a réplica de fls. 71/74, apresentando, se quiser, nova proposta de parcelamento da dívida. Prazo de 10(dez) dias. Brasília - DF, segunda-feira, 08/04/2013 às 16h51. Edilson Enedino das Chagas,Juiz de Direito . Nº 37225-7/13 - Impugnacao - A: JOSE EDUARDO MARZAGAO. Adv(s).: DF015553 - Osmar Mendes Paixao Cortes. R: HOTEL NACIONAL S/A. Adv(s).: DF014332 - Everson Ricardo Arraes Mendes. Síndicos: Anna R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 1402 discussão à peticionária e que isso ocorreu onze meses antes da decretação da falência. Acostou documentos (fls. 93/572). Às fls. 573/578, o interessado JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA PINHEIRO NETO requereu a habilitação de seu crédito na classe de privilégio geral, com natureza de obrigação de dar, de acordo com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 996 no artigo 313, V, a, do CPC, determino a suspensão deste processo pelo prazo de 1 ano, período em que as medidas necessárias para alienação do imóvel de mat. nº 5.844 do 1º CRI de Sinop-MT e outros desimpedidos deverão ser alienados.Consigno que o síndico deverá adotar todas as medidas cabíveis para permitir c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 987 FLÁVIA MILEO IENO GIANNINI (OAB 202254/SP) Processo 1029503-11.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Massa Falida de Construtora Schmidt Ltda - - Massa Falida de Zr Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Massa Falida de Escadex Sociedade Comercial de Madeiras - - Massa Falida de Co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3191 232 urgência e a defiro parcialmente. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A relação estabelecida entre as partes é de consumo, tendo em vist

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1025 a quantia de somente R$ 90.393,31 (noventa mil e trezentos e noventa e três reais e trinta e um centavos) nos autos principais da Recuperação Judicial. Portanto, ajuizou o presente incidente visando à correção da quantia devida. Acostou o mandato de procuração às fls. 6/7. Às fls. 8/9, determinou-se que o Admi

Caderno único ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 agravo de instrumento e consequente análise das razões meritórias. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido rejeitada. 3. Constatando-se que a decisão que convolou a recuperação judicial em falência determinou a publicação da relação de credores segundo a última manifestação do Administrador Judicial durante a fase de recuperação e determinou aos credores, no prazo de 15 dias,

Caderno único ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de março de 2019 trabalhistas, estabelece o art. 6º, §2º, da Lei de Falências e Recuperações Judiciais de Empresas (LFRE - Lei n.º 11.101/2005), que: "§ 2º É permitido pleitear, perante o administrador judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o art. 8o desta Lei, serão

Caderno único ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de setembro de 2018 T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CONSTRUTORA RV LTDA. Adv(s).: MG82238 - RICARDO GUIMARAES MOREIRA. T: RICARDO GUIMARAES MOREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: FERNANDO PARENTE VIEGAS. Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. T: FERNANDO PARENTE VIEGAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO D

Caderno único ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de novembro de 2018 créditos inscritos no quadro geral de credores dentre os trabalhistas[1]?. Assinalara que as multas albergadas nos artigos 467 e 477, §8º da CLT ostentam natureza de sanção decorrente do descumprimento de determinação legal, não podendo ser consideradas como créditos trabalhistas. Asseverara que o disposto no artigo 449, §1º da CLT, no sentido, de que a totalidade das indenizações germina