Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 231 termos do voto do Juiz Convocado Júlio César Bebber (relator). Advogado : Ademar Rotili Nunes Júnior Altera-se o valor arbitrado à condenação para R$ 60.00,00. Custas, 2º Recorrente : LUIZ APARECIDO DE SOUZA pelo réu, no importe de R$ 1.200,00. Advogado : Paulo Katsumi Fugi e outro Campo Grande, 12 de dezembro de 2022. Recorridos : AS MESMAS PARTES Origem :

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 Diretor de Secretaria 139 empregado do capítulo da duração de trabalho é fato impeditivo ao direito de recebimento de horas extras, cabe ao empregador o ônus Processo Nº ROT-0024204-70.2020.5.24.0081 Relator JULIO CESAR BEBBER RECORRENTE JORGE CANDIDO DA SILVA ADVOGADO THIAGO ESPIRITO SANTO ARRUDA(OAB: 13973/MS) ADVOGADO FILIPE ALVES RIBEIRO INACIO(OAB: 17737/MS) RECO

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região JULIANA CRISTIANE PRIMAO 226 e de prova da jornada de trabalho (Súmula TST n. 338, I). Diretor de Secretaria Precedentes unânimes da 1ª Turma. Processo Nº ROT-0024319-74.2019.5.24.0001 Relator JULIO CESAR BEBBER RECORRENTE KEILA FERNANDES ADVOGADO JOICE CALDEIRA ARMERON(OAB: 197761/SP) RECORRIDO SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO FERNANDO FRIOLLI PINTO(OAB: 12233/MS) Vistos,

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Campo Grande, 12 de dezembro de 2022. 286 Advogado : Isabella Carrazzone de Oliveira Origem : 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas/MS JÚLIO CÉSAR BEBBER Juiz Convocado Relator RECURSO CAMPO GRANDE/MS, 16 de dezembro de 2022. ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DA PROVA 1. Somente a impossibilidade material de DEBORA

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região entendimento do TST no sentido de que "não configura bis in idem a RECORRENTE ADVOGADO condenação do empregador em horas extras decorrentes da extrapolação da jornada legal nos casos de descumprimento do RECORRIDO ADVOGADO intervalo intrajornada, pois as referidas condenações são originadas de fatos geradores diversos. 229 KEILA FERNANDES JOICE CALDEIRA ARMERON(OAB:

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 301 Altera-se o valor arbitrado à condenação para R$ 10.00,00. Custas, Advogado : Leonardo Luiz Tavano pela ré, no importe de R$ 200,00. 3ª Recorrida : ALIA TRANSPORTES LTDA - EPP Campo Grande, 12 de dezembro de 2022. Advogado : Isabella Carrazzone de Oliveira Origem : 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas/MS JÚLIO CÉSAR BEBBER Juiz Convocado Relator RECURSO CA

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 350 aprovar o relatório oral, conhecer do recurso ordinário em Recorrido : ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E procedimento sumaríssimo e das contrarrazões e, no mérito, dar- INFORMÁTICA S/A lhe provimento em parte quanto ao capítulo "horas extras" e Advogado : Nayara Alves Batista de Assunção provimento integral no capítulo "honorários advocatícios Origem :

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 179 PROCESSO nº 0024546-98.2018.5.24.0001 (ROT) Participam deste julgamento: ACÓRDÃO Desembargador Nicanor de Araújo Lima; 1ª TURMA Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; Juiz Convocado Júlio César Bebber. Relator : JUIZ CONVOCADO JULIO CESAR BEBBER Presente o representante do Ministério Público do Trabalho. 1º Recorrente : VIA S.A. Ausente, por m

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO JOSE VALENTIN BIANCHESSI ADEMAR ROTILI NUNES JUNIOR(OAB: 12875/MS) LUIZ APARECIDO DE SOUZA PAULO KATSUMI FUGI(OAB: 92003/SP) FLAVIO CARLI DELBEN(OAB: 123828/SP) LUIZ APARECIDO DE SOUZA PAULO KATSUMI FUGI(OAB: 92003/SP) FLAVIO CARLI DELBEN(OAB: 123828/SP) JOSE VALENTIN BIANCHESSI AD

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 Diretor de Secretaria 185 judicialmente, não exime o empregador de suportar as consequências da inexistência dos controles de horários e de prova Processo Nº ROT-0024546-98.2018.5.24.0001 Relator JULIO CESAR BEBBER RECORRENTE GUSTAVO MENEZES ACOSTA ADVOGADO DIONES FIGUEIREDO FRANKLIN CANELA(OAB: 13072/MS) RECORRENTE VIA S.A. ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES T