Judiciário ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2057/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2016 AGRAVANTE Tendo em vista que foi dado parcial provimento ao recurso da parte autora, altero o valor da condenação e das custas processuais, de ADVOGADO acordo com os novos cálculos da Coordenadoria de Contadoria, AGRAVADO ADVOGADO que integram este acórdão para todos os fins. 159 USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA RAFAEL LARA MARTINS(OAB: 22331/GO) FRANCISCO DE A

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2534/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região corretamente as horas extras trabalhadas"; 17668 de fazer concluir pela ocorrência de falta grave, hábil a culminar com a rescisão indireta do contrato. Afinal, considerar lícita a 3) "alimentava-se em refeitório coberto com material do tipo lona, conduta da empresa é desconsiderar o disposto no artigo 483, causando efeito estufa - sem ventilação"; alíneas "c" e

Seção II ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 MO A SAUDE PUBLICA, MAS NAO PODERA FAZE-LO EM CASOS EM QUE A INTE RVENCAO SEJA DE TAL FORMA DESPROPORCIONAL, A PONTO DE INCRIMINAR UMA CONDUTA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE OFERECER PERIGO AO PROPRIO O BJETO MATERIAL DO TIPO. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA SE POSICION OU NESSE SENTIDO, VEJAMOS: EMENTA PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006. PORTE ILEGAL DE SUBSTANC

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 UTORIZA A ATUACAO DO DIREITO PENAL NESTE CASO. NO PRESENTE CASO, OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE O SUPOSTO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LEI N 11.343/2006, NAO TEVE POTENCIALIDADE LESIVA, UMA VEZ QUE A QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA NA POSSE DA ACUSADA FOI INFIMA, ( 25 GRAMAS DE MACONHA) ALEM DE TER FICADO DEMOSTRADO NOS AUTOS QUE ERA PARA O SEU USO. A CONDUTA DA ACUSADA NAO

Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 FAZEM PRESENTES, UMA VEZ QUE HA DECLARACAO INFORMANDO O NUMERO D E DIAS TRABALHADOS NO REGIME FECHADO E NAO HA NOTICIAS ACERCA DE PUNICAO POR FALTA GRAVE, APOS OS PERIODOS LABORADOS E DE ESTUDO, CONFORME REGISTROS DOS AUTOS. LOGO, NAO HA COMO NEGAR O DIREITO S UBJETIVO DO REEDUCANDO DE VER SUA PENA ABREVIADA EM RAZAO DAS HOR AS TRABALHADAS E DE ESTUDO, SEGUNDO DISPOE O

Diário da Justiça ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6671/2019 - Segunda-feira, 3 de Junho de 2019 2381 O crime de receptaç¿o simples tem previs¿o no art. 180, ¿caput¿, do Código Penal e, nos termos narrados na denúncia, supostamente restou praticado através das figuras de ¿ocultar¿ e ¿conduzir¿, já que o produto do crime de roubo foi encontrado com os acusados dias após a subtraç¿o. Análise do tipo: "De acordo com o art. 180 do CP, o crime de receptaç¿o é formado pela aplicaç¿o alt

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.230 - Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 4935 O fato de se tratar de réu com certidão de antecedentes criminais positiva, embora se tenha uma maior reprovabilidade da conduta, não afasta a incidência do princípio da insignificância, devendo-se verificar o caso concreto. E no caso concreto, pelas circunstâncias do fato, bem como em razão da ausência de qualquer prejuízo material para vítima, entendo

Diário da Justiça ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6724/2019 - Terça-feira, 20 de Agosto de 2019 387 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RESENHA: 20/08/2019 A 20/08/2019 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL - VARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO: 00004946020118140082 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RAIMUNDO HOLANDA REIS Ação: Apelação Criminal em: 20/08/2019---APELANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA APELADO:JOSE RICARDO DE SOUZA MONTEIRO Representante(s): OAB

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 745 Recurso ordinário interposto por COLÉGIO MADRE DE DEUS brindes dos eventos para a páscoa entre outros. A Autora gastou LTDA - EPP contra a decisão proferida pelo juízo da 16ª Vara do por cada ano trabalhado a soma de R$ 800,00, os quais nunca Trabalho de Recife - PE, que julgou procedentes, em parte, os foram reembolsados pela Ré." pedidos formulados na recla

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2534/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (fls.1150/1151 - grifei). 17652 de trabalho é regido pelo princípio da continuidade da prestação dos serviços, ensejando, assim, necessidade de comprovação robusta A demandada não apresentou testemunhas (fl.1151). para casos de rescisão motivada do pacto laboral previstos no artigo 483 da CLT. As relações de trabalho devem pautar-se pela respeitabilidade mútua,