Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 Conclusão do recurso 1203 ISSO POSTO: A Egrégia Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região na 8ª Sessão Ordinária, realizada nesta data, DECIDIU, por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas Partes, bem como das contrarrazões do Autor e, no mérito, por maioria, negar provimento ao Recurso do Autor e dar parcia

Diário da Justiça ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6743/2019 - Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019 1958 ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 16/09/2019 DENUNCIADO:JOSIEL RIBEIRO DA SILVA FARIAS Representante(s): OAB 15492 HALANNA DENISE DE OLIVEIRA DEMETRIO (ADVOGADO) AUTOR:O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. SENTENÇA Trata-se de denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL contra JOSIEL RIBEIRO DA SILVA FARIAS, devidamente qualific

Diário da Justiça ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6939/2020 - Terça-feira, 7 de Julho de 2020 2655 PROCESSO: 00012610720178140012 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 07/07/2020---ACUSADO:ANTONIO VAGNER MELO BARRA Representante(s): OAB 8062 - NELMA MARIA DOS SANTOS VELOSO (ADVOGADO) OAB 8062 NELMA MARIA DOS SANTOS VELOSO (ADVOGADO) VITIMA:T. V. E. M. . ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA C

Diário da Justiça ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6939/2020 - Terça-feira, 7 de Julho de 2020 2669 julgados: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. TEMPESTIVIDADE DO APELO NOBRE. RECURSO CONHECIDO. MÉRITO. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. POSSIBILIDADE. BEM DE VALOR ÍNFIMO. UMA PLACA DE GRAMA PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. [...] 3. Embora a j

Publicações Judiciais ● 10/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DA PUNIBILIDADE. 1. A via declaratória tem o objetivo específico de provocar novo pronunciamento judicial de caráter integrativo e/ou interpretativo nas hipóteses de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade, a teor do artigo 619 do Código de Processo Penal, ou então, por construção pretoriana integrativa, quando constatado erro material no julgado. 2. Desatendidos tais requisitos, não devem ser providos os embargos declaratórios que apenas visam à rediscussão do mérito da

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 1170 Não há incidência de honorários advocatícios sobre os pedidos que foram julgados parcialmente procedentes, tendo em vista que não há sucumbência do Vindicante nesses casos. Dou parcial provimento. Acórdão Conclusão do recurso ISSO POSTO: A Egrégia Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região na 8ª Sessão Ordinária, real

Diário da Justiça ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6939/2020 - Terça-feira, 7 de Julho de 2020 2660 ofereceu denúncia contra o acusado HELDER JÚNIOR FERREIRA PANTOJA, imputando-lhe a conduta delituosa descrita no Art. 155, §1º, do Código Penal Brasileiro. Citado o réu, apresentou resposta escrita à acusação. Durante a audiência de instrução, foram ouvidas a vítima, a testemunha de acusação e realizado o interrogatório do réu que confessou a pratica delitiva. Encerrada a instruç¿o, n

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 871 116 Diante de tal fato, não há porque o direito penal atuar nesta seara, em virtude da ausência de tipicidade material da conduta. Senão vejamos: Segundo ensina Cezar Roberto Bitencourt, “a tipicidade penal exige uma ofensa de alguma gravidade aos bens jurídicos protegidos, pois nem sempre qualquer ofensa a esses bens ou i

Caderno 1 - Administrativo ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1200 85 DIRETORIA DE SERVIÇO DE LICITAÇÕES – SAB 2.1.2 O Diretor de Licitações e Contratos Administrativos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em cumprimento ao disposto no art. 16 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em sua atual redação, divulga a relação das compras e contratações efetivadas no mês de maio de 20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4450 110 Habeas Corpus Criminal nº 1401644-85.2020.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Daniella Garcia da Cunha Paciente: Eduardo de Oliveira Dias Advogada: Daniella Garcia da Cunha (OAB: 16984/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ivinhema EMENTA - HABEAS CORPUS P