Diário Oficial ● 31/08/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

14 DIÁRIO OFICIAL Nº 33449 - Trata-se de um componente de Custo, e como tal jamais poderá ser excluído do cálculo do Valor Adicionado; - O termo Extração utilizado na legislação não significa dizer que o custo a ser utilizado nesta atividade seja somente o processo de lavra da mina (retirada do ferro do solo), mas sim, no sentido amplo da atividade exercida pela empresa que é a atividade EXTRATIVISTA e em todas as suas etapas; - No caso específico da industria extrativista mine

Poder Executivo ● 20/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCII • NÀ 156 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo do valor mensal contratado, em conformidade com o disposto no Artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações c/c a Cláusula Vigésima Quarta, VI, do Contrato nº 052/2014, face ao INADIMPLEMENTO das obrigações assumidas pela empresa; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR Secretário Estadual de Saúde PORTARIA Nº 308. �

Diário da Justiça ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2021 BOQUEIRÃO APELANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL ADVOGADO: MARCONDES ALBERTO PINTO DE ARAÚJO OAB-PE 36.290-D APELADO: ANA CAROLINE PESSOA FERREIRA, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.

Publicações Judiciais I ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. DÍVIDA TRIBUTÁRIA DE GRANDE MONTA. PROFUNDOS VESTÍGIOS DE GRUPO ECONÔMICO E DE FRAUDES PARA BLINDAGEM DE PATRIMÔNIO A FIM DE EVITAR A COBRANÇA DE TRIBUTOS FEDERAIS. RESPONSABILIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SÓCIOS. PERFEITA INCIDÊNCIA DA LEI Nº 8.397/1992. AGRAVO DE INSTRUMENTO DENEGADO. 1. Dívida tributária federal de grande valor, objeto de autos de infração. Severos vestígios de formação de "grupo econômico de fato", liderado por Adir Assad, en

Publicações Judiciais I ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Como visto, a ação cautelar fiscal tem por escopo resguardar futura e eventual ação de execução, em garantia do patrimônio público. De fato, se a própria Lei 8.397/92 admite o manejo da cautelar, em certas hipóteses excepcionais, mesmo antes da cobrança do crédito tributário, é inegável que a teleologia legal aí implícita é a de assegurar, tanto quanto possível, o futuro adimplemento das obrigações tributárias descumpridas e dos respectivos acessórios. Nesse sentido, são

Poder Executivo ● 03/01/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA RESULTADO DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação leva ao conhecimento dos interessados na licitação que trata da Tomada de Preço Nº 04/2014, Processo nº 42/2014, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE APLICATIVO MÓVEL PARA SMARTPHONE E TABLETS, NAS PLATAFORMAS IOS, ANDROID, WINDOWS, PHONE E PAINEL DE CONTROLE WEB, CO

Poder Executivo ● 28/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

42 - Ano XCIII • NÀ 98 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FONTE: 0101000000 CÓD UG: 530401; PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.1033.4610.B584. NAT. DA DESPESA: 3.3.90.39 NOTA de EMPENHO Nº : 2014NE010696, emitida em: 19/06/2014. DATA DE ASSINATURA: 20/06/2014. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PROCESSO: 252.2016.CPLME.DL.078 – DISPENSA DE

Poder Executivo ● 14/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de fevereiro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros PORTARIA SF Nº 032, DE 13.02.2017. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no Decreto nº 32.872, de 17.12.2008, que prevê a publicação do valor do montante mínimo de recolhimento do ICMS anual, relativamente a empresas contempladas com benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE, bem como a divulgação

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SIDNEY GONÇALVES LIMA apresentou exceção de pré-executividade, sustentando a ocorrência de prescrição e prescrição intercorrente (fls. 192/199).Instada a se manifestar, a União Federal não se opôs à exclusão do excipiente diante do atual entendimento acerca da inconstitucionalidade do art. 13 da Lei nº 8.620, todavia, discordou a ocorrência da prescrição e requereu a inclusão da sócia Nair Sanches Lima (fls. 205/206).É o relatório. Decido.No que se refere à prescrição, d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se BORRAS DA PENHA LTDA para que informe o nome do beneficiário do requisitório, o número da OAB e do CPF e/ou CNPJ, bem como regularize a representação processual, caso necessário, juntando aos autos procuração com poderes para dar e receber quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.Na sequência, proceda a secretaria à consulta do nome do beneficiário e executado junto ao cadastro da Receita Federal. Havendo divergência entre os dados do sist