Publicações Judiciais I ● 17/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PENAL. MOEDA FALSA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS INCONTESTES. DOLO CONFIGURADO. DOSIMETRIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORETA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. I - Materialidade e autoria que restaram demonstradas pela prova coligida nos autos, não sendo contestadas. III - Dolo patente que se extrai do conjunto dos autos, sobretudo das circunstâncias em que se deu a apreensão e do comportamento do réu. IV - Dosimetria da pena adequadamente fixada em 03 (três) anos de reclusão no regime abe

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Martins da Costa EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. LEI N. 11.343/2006. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS INCONTESTES. PLEITO DE APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO §4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/06. POSSIBILIDADE. PATAMAR MÍNIMO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE. 1. Autoria e materialidade incontestes; 2. É certo que o Magistrado

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3026 71 43. Processo: 0621739-54.2017.8.04.0015 - Apelação Criminal, Vara Especializada de Crimes de Trânsito. Apelante: Romulo Marques da Silva. Representante: Defensoria Pública do Estado do Amazonas e Ulysses Silva Falcão (3924/AM). Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Representante: Lilian Maria Pires Stone. Procurador

Publicações Judiciais I ● 08/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 09 de dezembro de 2014. JOSÉ LUNARDELLI Desembargador Federal 00020 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0009960-22.2012.4.03.6181/SP 2012.61.81.009960-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI JOZILSON PEREIRA GONCALVES TIAGO CAMPANA BULLARA (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) LUIS ANTONIO DE SOUSA CALIXTO ANDRE LUIS RODRIGUES (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Caderno único ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2014 Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDE

Publicações Judiciais I ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. INSURGÊNCIA DA ACUSAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Autoria e materialidade delitivas incontestes e suficientemente comprovadas nos autos. 2. O juízo da origem condenou a ré pela prática do delito previsto no artigo 33, caput c/c o artigo 40, I, ambos da Lei nº 11.343/2006. Ao aplicar a sanção, fixou pena privativa de liberdade nos moldes do sistema trifásico, quantum este que não foi objeto de insurgência pelo órgão acusatório, porquanto ainda consoante dita

Caderno 2 - Judiciário ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1465 142 ________________________________PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR E RELATOR Total de feitos: 1 Divisão de Apelação Crime EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0167033-53.2012.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Francisco Eduardo da Conceição Silva. Apelante: Francisco Felipe de Sousa Lopes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Ministério Públi

Caderno 2 - Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1857 165 REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AGENTES. 1 Nos termos do enunciado da Súmula nº 544 do Superior Tribunal de Justiça “É vedada a utilização de inquéritos policiais e de ações penais em curso para agravar a pena-base”. 2 Não logrou êxito o magistrado de primeiro grau em apresentar con

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 17. Processo: 0637960-91.2016.8.04.0001 - Apelação Criminal, 2ª V.E.C.U.T.E.. Apelante: Atila Bruno Vinhote de Araújo. Representante: Gerdeson Zuriel de Oliveira Menezes (11164/AM). Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Representante: Mário Ypiranga Monteiro Neto. Procurador de Justiça: Flavio Ferreira Lopes. Relatora: Onilza Abreu Gerth. Revisor: Djalma Mar

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 17. Processo: 0637960-91.2016.8.04.0001 - Apelação Criminal, 2ª V.E.C.U.T.E.. Apelante: Atila Bruno Vinhote de Araújo. Representante: Gerdeson Zuriel de Oliveira Menezes (11164/AM). Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Representante: Mário Ypiranga Monteiro Neto. Procurador de Justiça: Flavio Ferreira Lopes. Relatora: Onilza Abreu Gerth. Revisor: Djalma Mar