Caderno 2 - Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2776 548 REQUERENTE: Maria Auxiliadora Marinho Oliveira - Vistos, etc. Analisando atentamente os autos, verifica-se que as incorreções materiais pertinentes ao elenco de bens do extinto, a qual, resta consignado às fls. 87/90. A natureza integrativa do presente deve assumir a mesma natureza jurídica do decisum vergastado. Consta que a sentença registrou o que segue: “Isto posto

Caderno 2 - Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2787 371 ADV: MATEUS LIMA DA ROCHA (OAB 20390/CE), ADV: DAVID DE QUEIROZ CHAVES (OAB 15780/CE) - Processo 0161424-84.2015.8.06.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo por Denúncia Vazia - REQUERIDO: Ivana Luci Castro de Oliveira Me - O credor apresentou demonstrativo atualizado do débito, com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento), mais honorários de 10% (dez p

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2901 613 decido com arrimo no artigo 85, §§ 2º e 6º, do CPC. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. ADV: VICENTE MARTINS PRATA BRAGA (OAB 19309/CE) - Processo 0185912-35.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Pan Liangfen - REQUERIDO: Banco Bradesco S.A - João Batista Martins Prata Braga - No caso dos autos, aplicam-se

Caderno 2 - Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2893 421 ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 16018/CE), ADV: DAVID DE QUEIROZ CHAVES (OAB 15780/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: MATEUS LIMA DA ROCHA (OAB 20390/CE) - Processo 0022830-37.2008.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Veronica Chaves Cavalcante - REQUERIDO: Banco Finasa S/A - Isto posto, entendo qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3585 464 título extrajudicial em 12.08.2019. Observou-se, assim, o disposto no artigo 206, §3º, VIII, do Código Civil. Inexiste fundamento para a alegação da excipiente, de que a citação deveria ter se efetivado no prazo trienal, ante o enunciado da súmula 106 do C. Superior Tribunal de Justiça: “proposta a ação no p

Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2274 390 18556/CE) - Processo 0419600-48.2010.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária REQUERENTE: Bv Financeira S.a. C.f.i. - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, em face da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Recolha-se eve

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2273 543 ADV: MARCIO BORGES DE ARAUJO (OAB 18920/CE) - Processo 0066708-36.2013.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Francisco Lindemberg Freitas de Oliveira - Cls. R.H. Designo, na falta de outro mais próximo e desimpedido, o dia 12/12/2019 às 14h00min, para a continuidade da fase instrutória. Expedient

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3534 285 br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. ATENÇÃO ADVOGADO: a correta categorização da sua petição (ex: contestação, emenda da inicial, pedido de liminar, pedido de homologação, pedido de extinção, apelação, manifestação sobre a contestação, etc.) garantirá preferência no and

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 232 da indenização. Recursos de ambas as partes. Preliminar de ilegitimidade passiva da seguradora, acatada na sentença recorrida, deve ser afastada. Qualquer seguradora participante do consórcio pode responder pelo pagamento da indenização do seguro obrigatório, independentemente do pagamento administrativo inferior

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 235 julgado, eventual pretensão deverá ser deduzida em fase de cumprimento de sentença. O credor poderá iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, devendo proceder da seguinte forma: acessar o portal e-SAJ e escolher a opção “Petição Inter