Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 249 Processo 1056371-94.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Qservice Comércio Locação e Serviços de Segurança Ltda - Fedex Brasil Logistica e Transporte S/A (Rapidao Cometa Log Transporte S/a) - Vistos. Fls. 526/529 Como os embargos visam complementar ou esclarecer sentença/decisão, o Juiz pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 322 Processo 1056196-03.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1041539-56.2019.8.26.0100) - Embargos à Execução Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Sonia Vieira Coelho - Danone Ltda - Vistos. Págs. 186/188 - Acolho os embargos e INDEFIRO a gratuidade de justiça formulada pela embargante. Sabido que

Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1562 208 formulado na petição inicial em ordem a condenar a ré no pagamento ao autor da complementação da diferença da indenização do seguro DPVAT apurada entre o laudo judicial e o extrajudicial. Sobre a quantia incidirá correção monetária pelos índices do IGP-M a partir da data da confecção do laudo pericial e juros de mora de 1% a partir da data da citação (Súmula

Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2154 267 por dependência àquele procedimento, com o qual é evidente a conexão. A esta 9ª Vara Cível, reitero, é de todo impossível, pela sua manifesta incompetência para tanto, apreciar e julgar ações como a deste caderno processual. O que significa dizer que, necessariamente, ela haverá de ser julgada por um Juízo de uma das Varas do Grupo II as quais versam sobre revisão de

Caderno 2 - Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2664 440 e que demanda envolvendo direito à saúde possui proveito econômico inestimável, atendendo assim aos parâmetros perfilhados nos §§2º e 8º do art. 85 do Código de Processo Civil. O valor da condenação em honorários deverá sofrer incidência de juros de mora e correção monetária. Quanto aos juros de mora, estes incidirão segundo o critério do art. 1º-F da Lei nº

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 311 dos fatos e das normas jurídicas, a fim de construir sua convicção jurídica. Essa independência é expressada pelo princípio enfocado e, segundo, José Frederico Marques, situa-se entre o sistema da certeza legal e o sistema do julgamento segundo a consciência íntima, exigindo-se do julgador pesar o valor das pr

Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1806 211 não haja acordo, seja aberto o prazo de 15 (quinze) dias ao requerido para, querendo, apresentar defesa e, após, mais 15 (dias) dias, desta feita para o autor replicar, querendo e havendo contestação. O prazo referido no presente parágrafo começará a fluir a partir da Audiência retro determinada.4. Outrossim, caso o autor não cumpra com o estabelecido no presente de

Caderno 2 - Judiciário ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1609 155 Ltda Epp - Decisão de págs. 46/47: Cls.Custas Pagas.Comprovado pelo(a) requerente, na forma estabelecida pelo § 2º do art. 2º do Dec.-lei 911/69 (com redação dada pela Lei 13.043, de 13/11/14), que o(a) requerido(a) se encontra em mora na obrigação contratual garantida mediante alienação fiduciária firmada entre as partes, e considerando que o objeto da referida o

Caderno 2 - Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2578 385 contratual, na hipótese, é imputável exclusivamente à ré, tendo carreado à parte autora prejuízos de ordem material, decorrentes do fato de não poder dispor do imóvel que compromissou adquirir, dentro do prazo convencionado. Nesse particular, em relação ao pedido de lucros cessantes, a mais recente jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça considera que, em h

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 282 Processo 1056663-21.2015.8.26.0100 - Protesto - Liminar - Celso dos Santos Miranda - Vistos. No prazo de 10 (dez) dias, regularize a parte autora sua representação processual, acostando aos autos instrumento de procuração ou substabelecimento, outorgando poderes ao procurador que subscreveu eletronicamente a petiçã