Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 2733 não tenha sido providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis

Poder Executivo ● 07/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 27 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 7 de fevereiro de 2019 2019.000000482429-44, dá ciência que o credenciamento do contribuinte PERFIL COMÉRCIO DE FORROS E DIVISÓRIAS LTDA., CACEPE nº 0372857-93, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 17.02.2019 e termo final em 16.02.2020. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 16.02.2020. Os efeitos de

Poder Executivo ● 23/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de fevereiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 4. COMO RESTOU CARACTERIZADA UMA DIVERGÊNCIA ENTRE O LEVANTAMENTO ELABORADO PELO REPRESENTANTE DO FISCO EM SUA PEÇA ACUSATÓRIA E OS DADOS CARREADOS PARA O PROCESSO PELA DEFENDENTE, FOI SOLICITADO À ASSESSORIA CONTÁBIL DO CATE UM POSICIONAMENTO INFORMATIVO SOBRE “A OCORRÊNCIA OU NÃO DA VENDA DE MERCADORIAS IMUNES, CONFORME ALEGADO PELA DEFESA”, TENDO O ALUDIDO ÓRGÃO TÉCNICO SOLICITADO A EXPED