Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 2647 fornecer os equipamentos e medicamentos excepcionais, ainda que não constantes da lista do SUS; 4. A relação entre médico e paciente é pautada em confiança, daí porque o fato do doente receber de seu médico prescrição de determinado medicamento, por si só, é suficiente para configurar o interesse

Caderno 2 - Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3001 921 termos do art. 85, §2º, do CPC. Suspendo, porém, a exigibilidade da obrigação por 05 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado desta sentença, haja vista a concessão da gratuidade da justiça, consoante o art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. ADV: MAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3506 3991 instrumento particular de promessa de cessão e transferência de direitos aquisitivos (fls. 13/15) em que Jorge Luiz de Souza vende seus direitos aos executados. No referido documento, consta que Jorge adquiriu o imóvel de Maurício Júlio Gomes e Patrícia Cerqueira da Silva Gomes, entretanto, não há nos au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3593 3780 da satisfação do crédito exequendo julgo extinta a ação, em fase de cumprimento de julgado, que EVANILCE ESPOSITO SALZEDA promoveu contra PARATI CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, e assim procedo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados eletrônicos, em fav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 27 da prova (art. 443 do CPC). Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, do CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, do CPC). Por isso, cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 646 ajuizada pelo compromissário comprador, ou cessionário de seus direitos à aquisição, em face do titular do domínio do imóvel que se omite quanto à escritura definitiva do bem objeto de compromisso de compra e venda ou de cessão, com a finalidade de que haja suprimento judicial desta outorga, mediante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3535 3871 arts. 15 a 17-A, da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008. Em razão da sucumbência recíproca, as partes responderão proporcionalmente pelo pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, parágrafos 2º e 14

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 240 moldes a seguir expostos. Decorrido o prazo sem apresentação do incidente, arquive-se o processo de conhecimento lançandose a movimentação “61614’, nos termos do Comunicado 1789/2017. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, no entanto, arquivem-se estes autos com lançamento da movimentação �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 1628 incongruência no seu teor. A fundamentação apresenta-se, pois, incólume. Quer o embargante alegar contradição, quando na verdade se trata de decisão em desacordo com fundamentos por ele levantados, o que não é a hipótese de cabimento dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 3244 PAULO EDUARDO RAMOS (OAB 54014/RS), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), MATHEUS BARCELOS MARTINS (OAB 373463/ SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), HENRIQUE JOSÉ PARADA S