Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3418 4504 da prisão civil por dívida alimentar, por mais 90 dias, a fim de resguardar a integridade física do executado e preservar o interesse público em evitar contaminação em grande escala. Int. - ADV: IVANETE DIAS DA SILVA RODRIGUES (OAB 220404/ SP), INDIANE DE CASTRO BORGES DA SILVA (OAB 325859/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 4489 N.S.C. - - V.S.C. - M.P.S. - Vistos. Atenda a parte autora a cota do Ministério Público. Int. - ADV: PAULO SÉRGIO ASSUNÇÃO (OAB 158430/SP) Processo 1009084-83.2021.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - E.J.S. - E.M.S. - - E.C.M.S. - Vistos. Atenda o autor a cota do Ministério Pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3585 4677 nulidade processual, defiro a preliminar arguída pela Curador Especial, e determino a citação da requerida Ediana, por carta, nos endereço informados às fls. 62 e 63, nos termos da decisão inicial. Caso negativa a citação por carta, desde já determino a citação por mandado a ser cumprido na forma e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 1672 2.169,69). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 2107 incoerência interna da própria decisão. No caso, o réu pretende a modificação do índice de correção monetária com base em suposta jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça, nítido o caráter infringente visado pelo referido recurso, pois pretende a reforma da decisão que lhe foi desfav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 3130 intenção. Em outras palavras, o INSS deve instaurar incidente próprio, com pedido de liquidação, nos termos do art. 302, p. único, do NCPC, ocasião em que a segurada poderá se defender, suscitando as matérias defensivas pertinentes. 4. Em relação aos honorários advocatícios, porém, não há contr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ANTÔNIA TAVARES CORRÊA GONZAGA (OAB 4244/ AM) - Processo 0626632-20.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança indevida de ligações REQUERENTE: M.C.S. - REQUERIDO: C. - De ordem, fica designado o dia 13/11/2019 às 10:00h para a realização de audiência de Conciliação. O referido é verdade. Dou fé. DECISÃO: Ante o exposto, com fulc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3538 1815 contestante consta apenas a informação de que tal documento foi assinado digitalmente (fl. 62), não havendo nenhum indicativo de como supostamente foi colhida a assinatura pela autora. Manifeste-se a instituição financeira a respeito, incumbindo-lhe, ainda, esclarecer como pretende comprovar a efetiva exist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3955 executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, dist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2384 1887 desta data, salientando-se que, segundo entendimento do STJ, em princípio, são incabíveis juros sobre honorários advocatícios em condenação contra a Fazenda Pública pois “em se tratando de execução contra a Fazenda Pública, em que não é facultado realizar o pagamento antecipado de seus débitos