Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2668 3194 honorária no patamar expresso na lei. Note-se que não há previsão ade arbitramento de honorários na fase de liquidação de sentença (arts. 509 a 512, c.c. art. 85, § 1º, CPC/15). Logo, o decaimento nesta fase não importa em imposição de verbas de sucumbência. XIII Posto isso, em integração ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 3610 Compacta de Guareí I. Diante da alteração de competência, providencie-se o encaminhamento do processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 10ª RAJ SOROCABA DEECRIM/ UR10, em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3415 2496 no ato da interposição do recurso, o recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas de preparo, em guia própria, sob pena de deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95). O valor do preparo corresponde a 1% da causa (com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP’S) acrescido de 4% sobre o valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3585 2640 verdade, mas que não se erige em dano moral, passível de indenização. Não se pode elevar à categoria de dano moral todos os transtornos que sofrem o homem no dia a dia, o que inviabilizaria a vida em sociedade. Transtornos e aborrecimentos decorrentes de descumprimento contratual não importam em inten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3565 2830 Cancelamento de vôo - Caroline de Oliveira Santos - DECOLAR.COM LTDA - - Gol Linhas Aéreas S.A. - Fica a parte interessada intimada do pagamento do mandado de levantamento, conforme indicado no formulário juntado,bem como para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre a satisfação do débito, sob pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3374 2196 mandado de levantamento em favor da parte-exequente, do valor objeto da constrição. Após, tornem conclusos para retomada dos atos executórios. Eventual recurso deverá ser interposto, através de advogado, no prazo de dez dias contados da ciência da presente decisão (art. 42 da Lei 9.099/95); e no ato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 2220 dinheiro - Sebastiao Donizetti Martins - J. Roberto e Oliveira Motos Me - Presentes os requisitos formais e materiais, homologo o acordo formulado pelas partes nestes autos; e, em sendo assim, o feito deve ser extinto. Ante o acima exposto, julgo extinta a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE INVTANTE ADVOGADO HERDEIRA ADVOGADO INVTARDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3484 3249 : 165921/SP - Benedito Inacio Pereira 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 3494 REQTE : A.S.F. ADVOGADO : 387430/SP - Xarmeni Neves REQDO : B.F.F. VARA:VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1002692-88.2021.8.26.0625 CLASSE :REVISIONAL DE ALUGUEL REQTE : Lucy Clea de Carvalho ADVOGADO : 160719/SP - Rogério de Mattos Ramos REQDO : Acsilva Empreendimentos Imobiliários Ltda VARA:4ª V

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1658 281 0012759-64.2012.8.26.0005; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Leste2 de Viol.Dom. e Fam.Cont.Mulher; Nº origem: 0012759-64.2012.8.26.0005; Assunto: Decorrente de Violência Doméstica; Apelante: Valteilson Oliveira Brito; Advogada: Teresinha Evangelista da Cruz (OAB: 188245/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério P�