Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2658 1925 LUIS BORRACINI - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia da presente ação penal que a Justiça Pública move em face de ADILSON LUIS BORRACINI, para CONDENÁ-LO a 07 (sete) meses e 02 (dois) dias de detenção, por infração ao artigo 129, § 9o, c.c. o artigo 69, ambo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2005 1156 todo o exposto, converto a prisão em flagrante de FELIPE MAGALHÃES PALACIO em prisão preventiva nos termos do artigo 310 do Código de Processo Penal.” Convém mencionar que a r. decisão atacada encontra-se suficientemente fundamentada e deve ser mantida, pois o delito imputado ao paciente prevê, no tipo básico, pena priv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 1905 RELAÇÃO Nº 0183/2015 Processo 0000414-59.2012.8.26.0363 (363.01.2012.000414) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Elaine Cristina Viegas Silvestre - - Charles Rodrigo Bruno - - Icaro Fernando Pinheiro - - Reinaldo Macena Tobias - Considerando os motivos alegados na declaração encartada a fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 2196 pela existência de algum equívoco na tipificação inicial dada pela I. Delegada de Polícia que subscreve o auto de prisão em flagrante. A gravidade do crime em tese perpetrado, daqueles não apenas equiparados aos hediondos, mas também com pena máxima deveras superior a 04 (quatro) anos de reclusão, e