Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 580 715 do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal será equivalente a 2% do valor da causa, observado o mínimo de 10 (dez) UFESPs (artigo 4º, III, parágrafo 3º da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 1831 Matheus Guimarães Cury, em favor de ALEXSSANDRO DIAS MARIA, sob a alegação de que a paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte do d. MM. Juízo da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, nos autos da ação nº 150058572.2022.8.26.0562. Aduz, em síntese, que o constrangimento ilegal decorre do excessivo pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2081 apreendido caso tenham sido adimplidos os termos do ajuste celebrado. Recolhidas as custas às fls. 107/108 e transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com as comunicações e formalidade de praxe. P.I.C. - ADV: FABIO MESSIAS MACHADO PAVÃO (OAB 326792/SP), CESAR AUGUSTO TERRA (OAB 1755

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3588 2599 Ferreira, o Delegado de Polícia Federal abaixo indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso): A) DR. JOSÉ ROBERTO SAGRADO DA HORA 4. Intime-se a testemunha c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1226 Processo 1011319-13.2020.8.26.0562 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Otaviano Jose Amaro Guerra - Maria Luzia Penellas Amaro Lisauskas - Vistos. 1 - Expeça-se mandado de citação ao Espólio de JOSÉ PENELLAS RODRIGUES PIMENTEL AMARO, que é representado pela Sra. YOLANDA AMARO, no endereço aponta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 975 anualmente, via banco de dados deste E. Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual, razão pela qual despicienda a intimação da Secretaria Estadual da Fazenda pela Serventia nestes autos de arrolamento. Arquive-se os autos. - ADV: JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 102430/SP) Processo 1011364-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 885 os valores apurados no cálculo de fls. 569/570, que não sofreu impugnação pelas partes. Tal remessa dos autos ao contador somente ocorrerá a expedição da carta de arrematação e a juntada da procuração determinação às fls. 1058 por parte do Espólio de Ruth Cerqueira, para a qual concedo o praz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4847 âmbito doméstico. Nesse contexto, sustenta, em síntese, a ausência dos requisitos que autorizam a manutenção da custódia cautelar, ressaltando que a gravidade abstrata do delito não autoriza a decretação da prisão. Ademais, não há indícios de que, se colocado em liberdade, apresentará risco à ordem pública, à in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 1598 Processo 0000953-29.2020.8.26.0562 (apensado ao processo 1501284-68.2019.8.26.0562) (processo principal 150128468.2019.8.26.0562) - Recurso em Sentido Estrito - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - A.P.A.F. - Vistos. Em homenagem ao princípio da fungibilidade, recebo o recurso inter

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Apresente o embargado suas contrarrazões, nos termos do artigo 1010, 1º e 3º do Código de Processo Civil. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. MANDADO DE SEGURANCA 0004693-66.2009.403.6119 (2009.61.19.004693-8) - TAM LINHAS AEREAS S/A(SP026461 - ROBERTO DE SIQUEIRA CAMPOS E SP192445 - HELIO BARTHEM NETO) X INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SP-GUARULHOS Cientifiquem-se as partes quanto à decisão proferida em sede de recurso