Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3425 9380 da Vara do Júri da Comarca de Guarulhos/SP, com fulcro no artigo 107, inciso IV do Código Penal. Expeça-se o necessário. Quanto aos réus remanescentes, observo que houve absolvição a pedido do MP em relação a JOÃO BOSCO (fls. 1014/1016), extinção da punibilidade pelo óbito no que tange à ALECSAND

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Apresente o embargado suas contrarrazões, nos termos do artigo 1010, 1º e 3º do Código de Processo Civil. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. MANDADO DE SEGURANCA 0004693-66.2009.403.6119 (2009.61.19.004693-8) - TAM LINHAS AEREAS S/A(SP026461 - ROBERTO DE SIQUEIRA CAMPOS E SP192445 - HELIO BARTHEM NETO) X INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SP-GUARULHOS Cientifiquem-se as partes quanto à decisão proferida em sede de recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1138 cabível, remetendo-se os autos ao arquivo.P.I.C. - ADV: MATHEUS GUIMARAES CURY (OAB 139614/SP) Processo 0000205-80.2017.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JEFERSON SANTIAGO RIBEIRO e outros - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO os réus JEF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1504 802 regra, não surtem efeitos práticos de composição em audiência, a fim de otimizar a prestação jurisdicional, cite-se a ré, para, querendo, ofertar resposta dentro do prazo de quinze (15) dias. Esse prazo será contado a partir da data de efetivo recebimento da carta de citação (e não da juntada, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1138 cabível, remetendo-se os autos ao arquivo.P.I.C. - ADV: MATHEUS GUIMARAES CURY (OAB 139614/SP) Processo 0000205-80.2017.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JEFERSON SANTIAGO RIBEIRO e outros - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO os réus JEF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2432 1121 - ADV: LUIZ COIMBRA CORRÊA (OAB 187826/SP), MÁRIO SÉRGIO MASTROPAULO (OAB 188552/SP), MIRELLA ESPINHEL ESPOSITO (OAB 233377/SP), ELIAS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (OAB 286114/SP) Processo 1501667-95.2017.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ARTHUR DE S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1209 1136 que em todas as hipóteses legislativas de combate a esta atividade ilícita um conceito permanece absoluto: o dinheiro a ser “lavado” deve, como condição sine qua non, ser proveniente de “outro crime autônomo” , o chamado crime antecedente .Aliás, esta é a constituição do próprio delito, com este

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 1005 Processo nº.: 318.01.2009.006907-1/000000-000 - Controle nº.: 000400/2009 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida] G. M. e outros - Fls.: 0 - Ante a Informação supra, cancelo a audiência anteriormente designada, liberando-se a pauta. Expeçam-se ofícios às comarca deprecadas para que devo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 649 2666 Processo nº.: 477.01.2007.004015-7/000000-000 - Controle nº.: 578/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GUSTAVO VEIRA ALVES DE OLIVEIRA e outros - Fls.: - 1. No tocante à preliminar de cerceamento de defesa contida a fls. 919/921, verifico que a Autoridade Policial informou o nome dos policiais que particip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 823 2691 que se tratava do próprio requerente. Como bem demonstra a professora Maria Helena Diniz, para se constatar a realização do ato negocial, a prova deve ser admissível, pertinente e concludente. É o que se denota de sua preciosa lição: “Antes da enuneração das provas, é necessário acentuar que a pro