Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 1100 no art. 1.007, caput, e § 4º, do CPC, deverão os advogados da parte autora comprovar o recolhimento em dobro do preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso de apelação interposto. 2.- Também verifico que não foi certificado o valor do preparo recursal na instância de origem. Assim, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3505 1378 indique, através de planilha, quais os números dentre aqueles de fls. 15 a 25, tratar-se-iam de ligações de cobrança realizadas pela ré, devendo ainda comprovar a sua alegação. Após, dê-se ciência à requerida, tornando conclusos em seguida. Int. - ADV: WILSON ROBERTO PEREIRA JÚNIOR (OAB 373184/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 298 no curso do processo. O cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Sem prejuízo, na próxima manifestação da exequente nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3543 2548 Assim, certifique a serventia o trânsito em julgado, se já ocorrido. Após, requeira o(a) autor(a) o que entender de direito, em 10 (dez) dias úteis. No silêncio, comunique-se a extinção do feito e arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARIA CAROLINA FERNANDES PEREIRA LISBOA (OAB 336520/SP), DENNER DE BARROS E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 356 NECESSÁRIO (REQUISITO OBJETIVO). AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça passou a adotar o entendimento do Supremo Tribunal Federal, externado no julgamento do HC 115.254 (Rel. Ministro GILMAR MENDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 15.12.2015), para estabelecer, como marco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3470 244 deste Código, incumbindo-lhe: (...) VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (...)” “Enunciado n. 35: Além das situações em que a flexibilização do procedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 304 Processo 1000351-65.2022.8.26.0266 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rodrigo dos Santos Freitas Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CódigodeProcesso Civil, JULGO PROCEDENTE o pedidodealvaráformulado por Rodrigo dos Santos Freitas, em razão dofalecimentode Rosangela P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 213 de todos. As partes deverão ser intimadas através de seus procuradores pelo D.J.E., e informarem seus e-mails para envio do link. Assinalo prazo de 05 dias para manifestação do executado e após, do exequente. Int. - ADV: CLEITON LOURENÇO PEIXER (OAB 285243/SP), TATIANE DAS GRAÇAS MAFRA (OAB 287264/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 323 em caráter antecedente ou incidental (CPC, artigo 294). O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 339 noticia do desdobramento do agravo de instrumento noticiado nos autos. Int. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP) Processo 1000580-25.2022.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Fernando da Silva Julião Junior - - Ana Paula Luiz Julião - Acolho como emeda à inicia