Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 5606 sendo necessária a transferência, que se dará de forma eletrônica, 8.212/1991, as contribuições sociais apuradas em virtude de as partes deverão informar, em petição em apartado, com assunto sentença judicial ou acordo homologado judicialmente passam a ser “conta bancária”, os seguintes dados: titular, CPF/CNPJ, banco, devidas a partir da data de prest

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1793 apenas dois dos Ministros votaram e o posicionamento de ambos Entretanto, o fato do recorrente ser beneficiária da justiça gratuita, denota o contraste que pode existir na apreciação da matéria: por si só não autoriza a suspensão da exigibilidade do crédito O relator, Ministro Luis Roberto Barroso, propôs uma interpretação advocatício determinada em sent

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 14092 ao reclamante, consoante for apurado em liquidação de sentença, relativas aos recolhimentos que lhe couberem, observando-se o os seguintes títulos: adicional de insalubridade e reflexos; e, limite máximo do salário de contribuição. adicional de periculosidade e reflexos. A apuração dos valores devidos deverá ser feita mês a mês, de Honorários advoc

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1685 31/01/2019, tendo sofrido ameaça de que "se eu entrasse na rota não se desvencilhou. dele, ele iria passar com a paleteira por cima de mim sem dó", em Sendo assim, nego provimento ao recurso. declaração de próprio punho, documento assinado por duas Multa do art. 477, §8° da CLT testemunhas (fl. 191). Quanto à multa em questão, como o pedido decorre da re

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1682 De início, cumpre esclarecer que a aplicação da justa causa é a cargo de operador de paleteira, dentre suas funções estava realizar, pena mais grave que o empregador pode imputar ao empregado. É sempre que necessário, as atividades de suporte à loja, observando penalidade aplicada em virtude da prática de ato doloso ou as normas e procedimentos das áreas,

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 768 atualizada, conclui-se que: uso de medicamentos por conta própria, o que sequer está Quanto ao nexo de causalidade: demonstrado. Há nexo de concausalidade entre a doença alegada e o trabalho do Considerando que não há incapacidade laborativa, conforme prova Reclamante sendo que 25% da causa é em decorrência do trabalho pericial e nenhuma prova a demonstrar q

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 2660 O sr. perito MATHEUS MONIZ SURACCI relatou explicitamente no químicos, em grau máximo (40%), durante todo o período conteúdo do laudo pericial que não houve divergências fáticas imprescrito laborado, exceto 4 meses, onde houve a neutralização (ID. eb8e16b - Pág. 5). da exposição ao agente citado, que deve ser calculado com base no Destacam-se do laudo

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7331 credenciais e documentos. Oportunizado o contraditório, a parte salientando que não houve divergência fática sobre a matéria. autora se manifestou acerca dos referidos documentos. No aspecto, esclareço que as atividades de limpeza de sanitários e A autora apresentou aditamento à petição inicial para corrigir o de coleta de lixo em locais de grande circulaçã

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 8456 horário de trabalho flexível, que ocupava cargo de chefia, pois os Nestes termos, não estava o reclamante sujeito a controle de problemas eram a ele endereçados, e que era detentor de poderes jornada, vez que comprovado estar enquadrado no art. 62, II, da além daqueles conferidos aos demais colaboradores. CLT, tal como considerado pelo empregador. A primeira te

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4050 Com fulcro no artigo 790-B, da Consolidação das Leis do Trabalho, segundo índices de rendimento de depósito bancário, não deverá a reclamada arcar com o pagamento dos honorários do Sr. atendendo ao fim colimado, uma vez que a correção monetária é Perito subscritor do laudo, Sr. Matheus Moniz Suracci, ora instituto diverso do rendimento ou remuneração do