Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 1324 10 empregados antes da Lei 13467 e 20, após sua vigência, se faz atividades desenvolvidas pela reclamante não podem ser mediante controle formal, consoante o artigo 74, §2º, da CLT, que consideradas atividades insalubres por não se encontram dentre as deverá obrigatoriamente integrar o rol de documentos que classificadas como lixo urbano na Portaria do Mini

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 8461 subordinados, da confiança do empregador. concluiu, no laudo pericial exibido sob ID 8093a40 e Nestes termos, não estava o reclamante sujeito a controle de esclarecimentos de ID 43ce469, que o autor não exercia suas jornada, vez que comprovado estar enquadrado no art. 62, II, da atividades exposto a condições de insalubridade nem de CLT, tal como considerado pe

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 757 reclamante. Pede a reforma da r. sentença, com exclusão da condenação ao Tem-se assim que a perícia médica realizada concluiu pela pagamento do adicional e reflexos e sua sucumbência em existência de concausa nos períodos em que o reclamante teve honorários periciais. agravamento dos problemas alegados, mas que não há Diante da alegação de labor em con

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 763 moral que foi deferida. periculosidade, considerando a demonstração técnica de que o 2.3 - Adicional de periculosidade (matéria comum aos recursos) processo de oxicorte utilizando cilindros de oxigênio combinados A reclamada pretende a improcedência do pedido em epígrafe, com cilindros de inflamável gasoso liquefeito, que não foi infirmada alegando a fragili

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 774 trabalho colaboraram para que as patologias eclodissem. matéria, o auxiliar do Juízo, Sr. MATHEUS MONIZ SURACCI, Ocorre que não há documentos médicos nos autos contemporâneos concluiu que a atividade do reclamante enquadra-se como perigosa ao contrato de trabalho demonstrando que durante a prestação de nos termos da lei, asseverando que: serviços seus proble

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 11321 Natureza jurídica das parcelas conforme disposto no art. 28 da Lei em lei. 8.212/1991. O termo inicial da dívida previdenciária será o dia imediatamente A reclamada providenciará a retificação das informações constantes seguinte à data limite para o recolhimento das contribuições sociais, no PPP da reclamante em dez dias após o trânsito em julgado e

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 13491 Após a conclusão dos trabalhos técnicos periciais, será INTIMADOS para observarem os prazos definidos no calendário marcada a diligência para apuração da perícia médica supra, sob pena de PRECLUSÃO, dispensando-se qualquer outro despacho ou notificação da Secretaria até a data da audiência de Fica designada, para a apuração da alegada INSALUBRIDADE

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17722 cargo. jornada descrita na petição inicial, em razão do entendimento Por todo o exposto, concluo que o caso dos autos se insere no jus sedimentado na Súmula 338 da E. TST, qual seja, de segunda a variandi permitido ao empregador. sexta-feira, das 07h00 às 17h00, com 1 hora de intervalo para Não se trata de desvio de função, mas sim de desempenho de refei�

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4546 O laudo pericial (fls. 610/627) elaborado pelo perito do juízo, Eng. reflexos nos descansos semanais remunerados, férias acrescidas Matheus Moniz Suracci, apresenta conclusão negativa para trabalho de 1/3, 13º. salários, FGTS + 40% e aviso prévio. A forma de insalubre e periculoso. cálculo obedecerá ao entendimento inserto na Súmula 347 do E. De se destacar

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2130 Entendo que a execução da referida tarefa faz parte do jus variandi elementos de prova existentes no caderno processual. Entretanto, do empregador e não caracteriza o desempenho de função mais não há elementos de convicção nos autos que infirmem a prova complexa, ou diversa para qual foi promovido e não estando a técnica, elaborada por profissional isento e