Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 780 457 processuais e com os honorários do advogado da ré, esses últimos fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 20, § 4°, do Código de Processo Civil, considerando, para tanto, o trabalho desenvolvido pelo profissional e a complexidade da lide. Condeno, ainda, a autora ao pagamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3507 4620 Prestação de Serviços - Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência - Colegio Agostiniano São José - Levy Mathias de Lima - Manifeste-se o executado sobre petição de fls. 181/182. - ADV: KAREN STANCATI DE CARVALHO (OAB 326660/SP), RICARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 154393/SP) Processo 0004139-39.2021.8.26.0008 (proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3580 4637 devendo a parte exequente indicar o endereço a ser diligenciado e recolher as despesas de condução do oficial de justiça no valor de R$ 95,91, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Indefiro o lançamento de impedimento de circulação sobre os veículos retro mencionados, eis que a medida implica violação da regra do art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 624 de Urgência - C.A.O. - R.M.O. - Consoante o disposto no artigo 833, incisos IV, do Código de Processo Civil, constituem-se como bens absolutamente impenhoráveis os valores recebidos a título de salário, bem como os destinados ao sustento do devedor e de sua família proventos de aposentadoria. Com efeito, n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 2850 permaneceu em conserto; que não há danos materiais ou morais. A Liberty contestou, arguindo falta de interesse de agir e, no mérito, ter indenizado corretamente, inexistência de cobertura para danos morais e de provas dos supostos danos materiais. A autora replicou, rebatendo a impugnação à gratuidade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3420 5366 de desvio de finalidade ou mesmo de confusão patrimonial, cabível o deferimento da medida excepcional diante da ausência de bens para satisfação do débito, o que restou configurada. De igual sorte, a parte autora logrou êxito em demonstrar a existência de grupo econômico/sucessão empresarial, com a abertura de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 2938 GRECO (OAB 63685/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP) Processo 1013180-76.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Reginaldo Costa Ribeiro Patrick Piovezan de Lima - - Marcos Mathias de Lima - Designo audiência de conciliação para 14 DE DEZEMBRO DE 2020, às 15:00 horas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 3037 subscritora regularizar sua representação processual. Após, designe-se audiência de conciliação e cite-se. Intime-se. Piracicaba, SP., 23 de julho de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS - ADV: CAIO PARSIA BOSCARIOL (OAB 351067/SP) Processo 1011987-26.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 2935 direito, reversibilidade da medida e risco de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso presente, o pedido formulado não pode ser acolhido em sede de cognição sumária. Não há demonstração mínima da probabilidade do direito. A relação jurídica estabelecida entre as partes demanda o contraditório e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 589 inicial (caso em que o bem lhe será restituído livre de ônus), na forma do Artigo 3º, parágrafos 2º e 3º, do Decreto-lei nº 911/69, com as alterações efetuadas pela Lei nº 10.931/04. A resposta poderá ser apresentada ainda que o(a) devedor(a) tenha se utilizado da faculdade prevista no parágrafo