Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pacífico o entendimento do C. STJ, no sentido da competência do Juízo das Execuções Fiscais para análise e julgamento de ação anulatória, quando já existente a Execução Fiscal. Neste sentido: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONEXÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS. MATÉRIA TRATADA NOS ARTS. 91 E 102 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. AGRAVO INTERNO IMP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 413 1400 ROSA 583.00.2007.239227-1/000000-000 - nº ordem 18/2008 - Execução de Título Extrajudicial - ROGERIO ANISIO DA SILVA X DANIEL MORENO SOUZA - O valor bloqueado junto ao Bacen se mostrou ínfimo (R$ 8,53) perto do débito (R$ 2.896,41), razão pela qual desbloqueei a conta. Requeira o exeqüente o que de direito ao re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 399 201 SP), PAULO FERNANDO MOSMAN BARBOSA (OAB 182569/SP), PEDRO MIGUEL ABREU DE OLIVEIRA (OAB 240273/SP) Processo 100.08.605386-7 - Condenação em Dinheiro - CÍCERO GOMES - CAIXA CONSÓRCIOS S/A - Vistos. Tanto o endereço declinado na petição inicial, quanto aquele de fl. 32 são diversos do informado à fl. 48, nesta cidad

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 2333 RECLAMADO *nit: não incluído no total, debitar do crédito. RECLAMADO ADVOGADO Atualização pela ADC 58. TERCEIRO INTERESSADO AUTO MECANICA NALDAO LTDA ME JOSENALDO RIBEIRO CAJA MAURICIO CARLOS PICHILIANI(OAB: 183445/SP) SONIA MARIA AGUIAR MAXIMIANO CAJA Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas re

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Cadastro conta de destino RPV/Precatório”, mediante a indicação de conta corrente ou poupança para transferência dos valores. Salvo comprovado impedimento de requerer na forma supracitada, qualquer outra forma de requerimento neste sentido será desconsiderada. Em caso de já ter peticionado na forma acima indicada, aguarde-se adoção das providências estabelecidas na Portaria SP-JEF-PRES Nº 6, de 30 de abril de 2020, cuja análise é feita por ordem cronológica, pela data do pedid

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 16211 ROSANA DE ALMEIDA BUONO Desembargadora Relatora 3/ Acórdão VOTOS Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em conhecer do recurso ordinário da reclamante, e, no mérito, por unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo apenas para excluir a multa por embargos declaratórios protelatórios e hono

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo a conclusão nesta data. Defiro a suspensão da execução nos termos do art. 922 do CPC, pelo prazo requerido pela exeqüente, findo o qual deverá a exequente dar regular andamento ao feito. Tendo em vista que o valor constrito é inexpressivo, menor inclusive, que o valor devido a título de custas judiciais, determino à Secretaria que inclua minuta para ordem de desbloqueio de valores no sistema BACENJUD de fls 74. Após, Remetam-se os autos, sobrestados, ao arquivo, sem baixa na dis

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 16219 VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº AIAP-1000138-64.2015.5.02.0382 Relator ROSANA DE ALMEIDA BUONO AGRAVANTE APARECIDA DORES TEIXEIRA PIOVAN ADVOGADO SERGIO TADEU PUPO(OAB: 193480/SP) ADVOGADO THAIS BLANCO BOLSONARO DE MOURA SPINOLA(OAB: 194880/SP) ADVOGADO MAURICIO CARLOS PICHILIANI(OAB: 183445/SP) AGRAVADO JOAO MARIA FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO ANTONIO CARLOS CZEZA

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 16222 PROVIMENTO ao agravo de instrumento interposto pela 3ª Reclamada (Aparecida Dores Teixeira Piovan) para determinar o processamento do agravo de petição; conhecer do agravo de 1/ petição e, no mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO ao apelo para determinar o retorno do feito ao 1º Grau para apreciação da alegação de bem de família, por se tratar de mat

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0036470-71.2010.4.03.6301 ADRIANA FERNANDA DA SILVA COSTA E OUTRO 0039206-62.2010.4.03.6301 JOAQUIM RIBEIRO DE NOVAES FRANCISCO DAS CHAGAS MORAES-SP045144 0040755-10.2010.4.03.6301 ALZIRA FAUSTA BOLIANI GENERSIS RAMOS ALVESSP262813 0041591-80.2010.4.03.6301 ROBERTO DOMINGUES FILHO LUCIANA APARECIDA DOMINGUES MARTINSSP165019 0041915-70.2010.4.03.6301 TEREZINHA DA SILVA PRADO MAURICIO CARLOS PICHILIANI-SP183445 0041921-77.2010.4.03.6301 MARIA LUIZA PIGINI SANTIAGO PEREIRA FERNANDO A